A educação superior no Brasil é também condicionada pela tradição corporativista que coloca um sério limite à autonomia que as universidades poderiam exercer. Todas as atividades profissionais, da medicina ao jornalismo, da engenharia à estatística, tendem a ser regulamentadas por lei, e supervisionadas por um conselho profissional, entidades de direito público supervisionadas pelo governo federal. A regulamentação significa que os cursos seguidos pelos diplomados nas respectivas profissões devem ter currículos equivalentes; que os detentores dos diplomas têm o monopólio do exercício de certas atividades; e, em muitos casos, que existe um salário mínimo legal para a profissão.
A necessidade de diplomas válidos nacionalmente leva aos currículos mínimos, que, em princípio, deveriam deixar ampla margem para inovações, acréscimos e aperfeiçoamentos por parte de cada instituição. Na prática, freqüentemente os currículos mínimos se ampliam ao extremo, por pressão dos grupos profissionais, para incorporar o máximo de atribuições legais nas respectivas profissões; e mesmo quando isto não ocorre, a existência de currículos legalmente definidos tende a inibir a capacidade de iniciativa e criatividade das instituições em relação ao que deveriam ensinar, reforçando um padrão de dependência e falta de iniciativa que vai geralmente muito além das restrições da própria legislação.
A conseqüência mais séria deste sistema, no entanto, é o credencialismo gerado. Tanto quanto possível, busca-se criar um mercado de trabalho obrigatório para os profissionais (advogados em todas as cortes de justiça, farmacêuticos em todas as farmácias, estatísticos ou sociólogos em todas as instituições de pesquisa, economistas ou contadores em todas as empresas). Enquanto o mercado suporta, os privilégios profissionais são mantidos; quando o setor privado começa a buscar subterfúgios para fugir a estas obrigações, o setor público persiste. Na maioria dos casos, a presunção de uma correspondência efetiva entre a função e a competência atribuída legalmente pelo diploma não é real, ou só o é muito parcialmente. No limite, a excessiva regulamentação leva à inflação de diplomas inúteis e ao desemprego de seus portadores. Quando isto ocorre, as primeiras vítimas são, naturalmente, as pessoas formadas nas profissões de menor prestígio, exatamente aqueles que lutam mais bravamente pela manutenção de seus privilégios profissionais.
(Caos Markus)
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