"NÃO TEMOS VAGAS"
FALTA DE VAGA FAZ JUIZ MANDAR LADRÃO PARA CASA
No Rio Grande do Sul, um ladrão foi mandado para casa por falta de vaga em presídios, no regime semiaberto.
Se mantida a decisão pelo STF, favorável ao condenado, mais de 23 mil presos que hoje cumprem pena no fechado, de forma inadequada, poderão solicitar o benefício de ficar em casa.
O Tribunal de Justiça (TJ-RS) confirmou a decisão do juiz e determinou que a pena fosse cumprida em regime domiciliar se não houvesse vaga no semiaberto.
O assessor da Procuradoria de Recursos do MPE critica a decisão, declarando não caber ao juiz dizer na sentença se o cumprimento da pena, por falta de vagas no semiaberto, será em domicílio, porque é um assunto dos juizes das Varas de Execuções.
O recurso ao STF discute a individualização da pena sob as exigências do artigo 5.º da Constituição, pelo qual "a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado". O MPE gaúcho entende que o princípio foi violado pela condenação ou transferência para o domiciliar por falta de vaga no semiaberto.
Os promotores também se dizem preocupados com o uso generalizado do regime domiciliar por outras motivações, pois o condenado passa a ficar em casa, com a obrigação de se apresentar a um juizado estabelecido na sentença. Eles acreditam que o condenado poderá se sentir livre para voltar ao crime.
E sustentam: a massificação não atenta para a gravidade de situações como um estuprador que atentou contra a família ou um traficante que volta a traficar em sua casa. Além disso, autores de crimes semelhantes poderão ter tratamentos diferentes, se morarem em cidades providas de vagas ou, ao contrário, residirem em outras, sem vagas.
(copydesk, Caos Markus)
A prisão tem caráter igualitário, pois a perda da liberdade, assegurada aos indivíduos, penaliza, em tese, a todos da mesma forma. É possível quantificar a pena; há pagamento de "salário" ao detento, e é vista como uma reparação.
Ao tirar o tempo do condenado, ao Estado é atribuído o poder de dar satisfação à toda sociedade, que foi lesada pelo crime. Ao "pagar a dívida", o condenado "legitima" a prisão, tornando-a algo “natural”, imbuída da tarefa de tirar do indivíduo todas as suas prerrogativas (treinamento,aptidão, comportamento, atitude moral e disposições), transformando-as em uma tarefa ininterrupta de disciplina.
Impõe-se ao recluso o isolamento, porque entende-se a solidão como condição primeira à submissão. Então, assim compreendido, o trabalho penal deve ter ordem e regularidade, e sujeitar os corpos a movimentos regulares, longe da distração e da agitação. É necessária a vigilância constante, por se tratar de produzir indivíduos mecanizados, a exemplo da sociedade industrial.
É a requalificação do criminoso em operário, em "indivíduo-máquina".
O encarceramento, mais do que substituir o suplício, é um dispositivo que não diminui a delinquência; pelo contrário, provoca reincidência. A prisão não devolve à sociedade indivíduos corrigidos, contudo, ainda mais perigosos.
O sistema carcerário consegue tornar natural e legítimo o exercício da punição; alega combater os exageros do castigo, porém, dá legalidade aos mecanismos disciplinares.
As punições legais podem ser infligidas pelo poder sem que isso seja visto como excesso e violência. Nessa "política", é preciso tornar o poder de punir tão discreto quanto possível. O sistema prisional, além do mais, legaliza o poder-técnico de disciplinar.
Assim, esse sistema, apoio do poder "normalizador", sofre o contragolpe da sua própria ineficiência: a violência implícita no poder disciplinador do Estado devolve à sociedade a violência explícita dos indivíduos "encarcerados" antes mesmo das restrições à sua liberdade, quando, afastados das regras de convivência, desprezam-nas. Sobrepõem-se, afinal, acima do bem e do mal ignorados no Estado-Cárcere.
(Caos Markus)
A doutrina liberal sugiu como justificação do sistema capitalista que, ao argumentar como necessária a predominância da liberdade e dos interesses individuais da sociedade, estabeleceu uma forma de organização social baseada na propriedade privada dos meios de produção, ou seja, \a sociedade de classes. Manifestação própria desse tipo de sociedade, dela adveio a "pedagogia liberal".
Historicamente, observa-se que movimentos sociais, e/ou educacionais, surgem em contraposição uns aos outros. O movimento burguês se contrapôs ao feudalismo, fomentado pela ideologia burguesa, estruturada sobre as ideias positivistas. Então, a "pedagogia liberal" iniciou-se com a "tradicional", cujo papel seria o de reproduzir a sociedade de classes e reforçar o modo de produção capitalista.
O sistema capitalista tem no proletariado o adversário real à burguesia, a qual, através da educação escolar, tem a necessidade de se direcionar ideológica e profissionalmente, para conter e dominar.
Por isso, a dupla função: preparar as forças de trabalho adequadas às exigências da economia capitalista e respaldar a ideologia burgues, classe dominante gestora dessa economia.
A tendência liberal tradicional apresenta, com efeito, características próprias.
O papel da escola: preparar intelectual e moralmente alunos para assumir sua posição na sociedade.
Os conteúdos de ensino correspondem aos conhecimentos e valores acumulados, e são trabalhados distantes da realidade social, gerando os "intelectualistas".
O método está apoiado nos passos formais do método expositivo: preparação, apresentação, associação, generalização e aplicaçã, tendo por meta disciplinar a mente e formar hábitos.
O relacionamento professor/aluno caracteriza-se pela autoridade do professor, imposição da disciplina e reduzida comunicação.
O pressuposto de aprendizagem considera a capacidade de assimilação da criança idêntica à do adulto. Propaga a repetição, a memorização, a avaliação e o reforço.
Na prática, as manifestações nas escolas constituem-se igual realidade.
O professor é o transmissor, o sujeito do processo, indivíduo decisivo e decisório. O aluno, o receptor, o elemento passivo, o memorizador. E o intelectual seria o "comissário".
A legislação educacional é o vínculo adequado para concretizar, nos processos educacionais, os valores da ideologia que se quer transmitir.
A tendência liberal fomentou a escola como aparelho ideológico do estado. Afinal, por que, quase dois séculos após o aparecimento do Estado Burguês, que fez dos sistemas de ensino sob sua tutela uma das pedras de toque de "igualdade social", a desgastada proclamação da escola pública universal e gratuita como direito de todos, está tão longe de constituir realidade?
Uma só resposta: o próprio igualitarismo assume feições de ideologia contrastante com a da liberdade.
(Caos Markus)
Aqui, erudição e coloquial, tanto faz
,
tanto fez, são linguagens dos colonos
tornados metropolitanos.
(Caos Markus)
AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O Judiciário analisou (desde de novembro de 2012) 21,7 mil ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública - quase a metade do estoque de processos distribuídos até 31 de dezembro de 2011.
Para que a meta seja alcançada (julgar mais 22,8 mil ações até o fim do ano) , o CNJ começou a fiscalizar os tribunais.
Em uma inspeção no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), o órgão verificou que cinco processos sobre o assunto estavam sem andamento há dois anos no gabinete de apenas um desembargador. No tot al, havia um acervo de 800 processos, enquanto nas salas de outros magistrados a média era bem menor, de 50 a 60 ações.
"Curiosamente", foram tomadas providências apenas no dia 23 de abril, na véspera da visita do CNJ ao Tribunal de Justiça". A prescrição dos processos é o maior risco, pois estimula a impunidade, pela perda da pretensão punitiva contra o gestor público.
Quatro dos cinco tribunais regionais federais, sete estaduais e o Superior Tribunal de Justiça não estão prestando qualquer informação sobre o cumprimento da Meta.
Do total julgado até agora, 15,5 mil são ações penais de crimes contra a administração pública e 6,1 mil sobre improbidade administrativa.
Durante a inspeção, o CNJ exigiu que o TJ-DF dê prioridade aos julgamentos das ações penais sobre improbidade e crimes contra a administração pública. Além disso, exigiu ainda que os processos seja m reclassificados. Estavam nomeados genericamente como "ação civil".
Serão priorizadas (com prazo para solução até 15/05/13) as fiscalizações em tribunais onde, sob a justificativa de que há problemas com o sistema de informática, não são prestadas informações dos trabalhos ao CNJ.
(copydesk, Caos Markus)
No Anarquismo não há seres humanos individualizados.
Há, sim, humanidade presente em cada um, como reflexo projetado do coletivo.
Não se trata de um outro nível, mas sim de nova dimensão na perspectiva utópica.
A Utopia compreendida na prognose do realizável no dia-a-dia, todos os dias.
(Caos Markus)
PRESIDINDO O VAZIO
Missão de Azevêdo é atrair Obama
Novo diretor-geral assume uma OMC em crise e marginalizada pelos EUA, que dão prioridade aos acordos regionais de comércio
Momentos depois de saber que havia conquistado o cargo de diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo confessou à família: "É agora que começa a parte mais difícil".
O brasileiro assume a OMC na pior crise de sua história e, acima de tudo, marginalizada pelo governo de Barack Obama, que optou por acordos regionais. Pior: há 20 anos as regras comerciais não são atualizadas, justamente no período em que a globalização transformou o cenário internacional.
Criada nos anos 90 como a grande esperança de ser uma entidade do século 21, eficiente e atualizada, a OMC vive hoje uma paralisia sem precedentes. As divisões entre membros sobre os rumos do comércio internacional levaram a entidade a um colapso de credibilidade.
A principal tarefa de Azevêdo será dar uma solução para a Rodada Doha, ainda que pelos estatutos da entidade ele não tenha poder além de propor negociações e ser uma espécie de guardião do livre-comércio. Mas, para chegar a isso, terá de convencer a Casa Branca a voltar a dar atenção ao multilateralismo.
Em 2001, Doha foi lançada com a meta de estabelecer novas regras para o comércio internacional e liberalizar o setor agrícola, tendo em vista os interesses dos países em desenvolvimento. O processo deveria ter sido concluído em 2005. Mas, quase uma década depois, não há acordo nem sobre como superar o impasse nem como enterrar de vez o processo.
Enquanto embaixadores davam declarações fortes, guindastes e obras continuavam no edifício-sede da OMC, que está passando por uma renovação milionária para adaptar o prédio aos novos tempos.
Mas, para observadores em Genebra, tudo indica que é apenas o prédio que passa por reforma. Segundo eles, esperanças similares em relação a Azevêdo já existiram nos últimos anos em relação a outros diretores.
Quando em 2002 o tailandês Supachai Panitchpakdi assumiu a OMC, o discurso era de que a chegada de um representante de um país em desenvolvimento ajudaria a desbloquear o processo. Três anos depois, ele foi acusado de imobilismo e de ter fracassado.
Em seu lugar chegou uma verdadeira vedete na época do comércio internacional, o francês Pascal Lamy, considerado um dos principais negociadores no mundo. Uma vez mais, os discursos eram de que Lamy mudaria a trajetória da OMC. Porém, ele sai da entidade desgastado e com baixo capital político.
Não foram poucas as ocasiões em que Lamy disse que o problema não é nem a OMC nem seus diretores, mas o fato de que a crise global afetou o sistema multilateral. "Não se pode pedir que países estejam dispostos a negociar quando, internamente, estão em crise."
No fundo de todo o debate está a capacidade de Azevêdo em convencer os EUA a voltarem à mesa de negociação. Durante todo o mandato de Barack Obama, Washington manobrou para não se comprometer com um acordo na OMC, buscando parcerias fora da entidade, tanto com a Ásia como em novo acordo comercial com a Europa.
APOSTA
Para negociadores, a opção por Azevêdo foi uma aposta na retomada do multilateralismo e de grande interesse para a China, que não quer ficar fora do novo esquema montado pelos americanos. Isso porque, para a estratégia comercial brasileira, o que o Itamaraty não quer é ver a marginalização da entidade se transformar em um vácuo que dará aos EUA e à Europa a possibilidade de estabelecer novas regras comerciais entre eles e, assim, voltar a impor padrões ao resto do mundo.
Apesar da vitória de Azevêdo, especialistas alertam que dificilmente o hábil negociador brasileiro poderá superar a crise. "Não bastará apenas um novo diretor da OMC para tirar a entidade de sua crise",alertou Simon Evenett, professor da Universidade de St. Gallen, na Suíça. "Doha está morta e os acordos regionais ganharam muito mais força", completou.
Para provar o contrário, a primeira grande tarefa de Azevêdo será a de salvar a conferência ministerial da OMC, marcada para dezembro em Bali, que teria de definir qual caminho a entidade tomaria em relação a Doha: matar o processo ou dar-lhe vida, aprovando um minipacote de medidas. "Não há sucesso garantido para Azevêdo", confessou um diplomata europeu. "O mundo está profundamente dividido sobre o comércio", alertou. O próprio Azevêdo concorda. "Se Bali não resultar em um acordo, o caminho será bem mais difícil."
(copydesk, Caos Markus)
Com a criação do dinheiro, e o seu desdobramento mais próximo -a propriedade privada, o homem esteve motivado a produzir sempre mais do que o estritamente necessário ao seu próprio consumo, substituindo, trocando a sobra, o excedente por poder e garantia de poder no futuro. Que tal situação modificasse constantemente as suas relações, consagrando ou privilégios ou desvantagens com o surgimento de classe sociais, isso seria inevitável.
Daí, a expressão "proletário", contemporaneamente utilizada para designação totalmente diversa da sua verdadeira origem, significou no passado, quando conhecida por "proletarii", a divisão de eleitores perfeitamente qualificados como cidadãos, e cuja propriedade individual fosse inferior a 10.000 "asses" de cobre.
Agora, já no terceiro milênio, decorridas muitas etapas do desenvolvimento econômico da civilização humana, obviamente é inadmissível qualquer ingenuidade no trato do dinheiro como mercadoria que de fato ele é, independente da sua função primordial, quando então não passava de veículo intermediário das necessidades de sobrevivência do homem na terra.
Hoje, avaliar todo e qualquer projeto norteado exclusivamente nos aspectos econômicos, pela propriedade privada ou coletiva, desprezando-se a destinação social do dinheiro e não considerando outras culturais necessidades do ser humano, será flagrante desatenção aos erros do passado, além de descaso para com efetivas exigências da vida moderna, voltada para o homem em sua integridade, e não reduzida exclusivamente às frágeis garantias de felicidade pela 'estabilização financeira' de um país, de um continente, ou de múltiplas regiões.
(Caos Markus)
Já é chegada a hora de darmos nome ao boi, isto é, ao povo destas plagas. Porque se somos assim tão pacientes, de qual adjetivo nos servimos? O "paciente-resignado", o "paciente-sofredor", o "paciente-manso", o "paciente-doente", ou aquele outro tipo, "o que recebe a ação de um agente"? Ou seríamos todos eles simultaneamente? O quê é bem mais provável, dada a aparente complexidade a permitir até uma "especialização sociológica", os "brasilianists", estudiosos supostamente ilustres porque hipoteticamente examinam e entendem melhor do Brasil e dos brasileiros do que nós mesmos.
Essa nossa condição de colonos reflete-se, notadamente, nas fontes de inspiração aonde buscamos paradigmas à nossa evolução. Exemplos não faltam, como é o caso de legislações consideradas de "primeiro mundo" (hoje, decadente, já "1/4 de mundo") que procuramos imitar, sem, no entanto, a devida atenção para o contexto de "quarto mundo" (hoje, já "de 5ª categoria") em que vivemos e, portanto, a sua inadequação.
Não há terra à vista. Nem mesmo a mais insignificante bodelha a indicar prosperidade. Se algum contemporâneo escriba relata a fecundidade de uma nova Cabrália, o faz para exclamar: "aqui em se plantando... tudo se dá. Como que ainda dominado pela entidade maléfica de anhangá, a nação brasileira vive do prosaico, reciclando a sua história, à bordo de um aquidabã supostamente intrépido, todavia, reduzido à decadência e ao fracasso.
O Brasil dos viajantes quer ser mesmo deles. Este país insiste em subsidiar a antropologia com farto manancial iconográfico, justificando ser o berço (em espetacular processo de simbiose) desta "sui generis" espécie humana, parasitariamente vivendo sobre o topo de outras mais elevadas.
(Caos Markus)
Sofismar é verbo da atualidade, quando multidões inteiras têm sido vítimas da arte de lograr. Onzeneiros profissionais, falsos líderes fustigam -da comodidade e segurança das suas tribunas- a intriga e a infâmia. Outra preocupação não há senão a de aturdir, no inconseqüente burburinho, a opinião pública. O vulgo, presa fácil da achincalhação, sempre um adventício em seu próprio território. A ambigüidade substituiu o caráter e a dissimulação pretende olvidar a verdade.
Homens públicos encontram-se abrigados em suas fortalezas políticas, resistindo em curvar-se diante da verdade. E, por não terem nem dignidade, nem princípios, burlam o tempo todo, artífices que são de sensacionais patranhas.
Apóstolos da incredulidade, os novos procuradores da plebe propagam, pela doutrina da sedução, o aliciamento dos incautos forjados na falsidade. Os crassos, em obediência desvairada, não percebem habitar o arrabalde do poder. E a pêta grassa país adentro, imiscuindo-se na honorabilidade nacional, em execrável e torpe conduta peculiar aos ignominiosos.
Saber o que é bom e trilhar o imprestável é característica dos egoístas que, por comodismo, tornam-se capazes de tudo, menos de seguir o equânime. A vileza tem primazia sobre o decoro; a miserabilidade é a elegia da turbação a que foi subjugada a prole dos desafortunados. Proceres messiânicos prometem a abastança, na basófia dos insolentes. E, a mossa se faz sentir no litígio dos abjetos.
Ou a necedade aprova o descalabro moral, por desconhecer o império da razão, ou a corrupção reprova o discernimento, por conhecer a impertinência da verdade na conquista da insânia coletiva.
Lamentavelmente, agora apenas ouvimos a proclamação do impropério, quando a harmonia é tragada pela pusilaminidade daqueles que escamoteiam as verdades históricas e, com elas querem sepultar tudo o que é magnânimo. Mas, ainda haverá de triunfar a razão, porque ela possui seus princípios de evidências, seus liames de ideias, seus confrontos de afirmações ou juízos, seus aprumos de raciocínio. Negá-la ou dela duvidar são atos de bizarra demência: a loucura voluntariamente deliberada.
(Caos Markus)
