A DEFICIÊNCIA EFICAZ DOS BANQUEIROS 171
PRESIDENTE DO STF CRITICA BANCOS POR LAVAGEM DE DINHEIRO
E PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA AFIRMA QUE OS BANCOS ATRASAM INVESTIGAÇÕES
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, afirmou ontem -11/3/13- que, diante de uma sensação de impunidade, os bancos fazem um "controle leniente" das operações financeiras, o que dificulta o combate à lavagem de dinheiro.
"Enquanto instituições financeiras não visualizarem a possibilidade de serem drasticamente punidas por servirem de meio para ocultação de origem ilícita de valores sob sua responsabilidade, existirá a busca do lucro, visto como combustível sobre o controle leniente que os bancos fazem da abertura de contas e transferências de valores", disse Barbosa.
Em discurso num seminário promovido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o presidente do STF disse que houve avanços no combate desse crime, mas que ainda é possível identificar "um quadro preocupante" no país.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) não comentou as declarações.
A lavagem de dinheiro foi um dos temas debatidos no julgamento do mensalão. Ao todo, 21 pessoas foram condenadas pelo crime, entre elas Kátia Rabello, uma das donas do Banco Rural.
O STF concluiu que o Rural ajudou a financiar o mensalão, concedendo empréstimos e permitindo que o dinheiro do esquema fosse distribuído em suas agências sem a identificação dos verdadeiros destinatários.
Os ministros do STF definiram, no julgamento, que para identificar a lavagem era preciso que quem ocultou os recursos tivesse ciência da origem ilícita. Alguns réus foram absolvidos devido à conclusão de que não tinham conhecimento da origem ilegal.
A legislação de lavagem de dinheiro foi alterada em 2012 na tentativa de tornar mais eficiente o combate ao crime.
Qualquer movimentação para ocultar recursos passou a ser caracterizada como infração penal, com 3 a 10 anos de prisão. Antes, era preciso associar lavagem a outro crime, como tráfico de drogas.
Joaquim Barbosa também questionou ontem a atuação de tribunais na aplicação da lei e afirmou que é preciso avaliar ainda se não há problemas de investigação.
"O número de inquéritos arquivados, quando comparado ao número de denúncias aceitas, indica que é necessária apuração para saber se as discrepâncias estão na deficiência da investigação ou no trabalho do Ministério Público", afirmou Barbosa.
Ele citou a Justiça de São Paulo -que registrou 78 processos sobre lavagem, mas nenhuma condenação por esse crime em 2011 e 2012.
Em 2012, os Estados receberam 347 denúncias do Ministério Público por esse crime -190 acabaram arquivadas. Foram julgados 61 processos e 29 pessoas foram condenadas.
LAVAGEM DE DINHEIRO PELA FEBRABAN: QUANDO A DEFICIÊNCIA É EFICAZ
Segundo o procurador-geral da República, deficiência das instituições financeiras é provocada pelo próprio sistema.
Depois das críticas do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), foi a vez de o procurador-geral da República, Roberto Gurgel (em 12/3/13), acusar as instituições financeiras de "atrasar" investigações do Ministério Público, dificultando o acesso a dados não só de operações suspeitas de lavagem, mas de outros casos penais.
"Sempre que precisamos das informações bancárias, existe, sim, leniência das instituições financeiras no sentido de fornecer os dados. Normalmente, o atendimento é lento, precário. São necessárias três, quatro diligências complementares até que as informações cheguem como deveriam ter sido fornecidas no primeiro momento. Acho que todo o sistema bancário precisa de ajuste".
A Febraban, a federação dos bancos, novamente, não comentou a fala de Gurgel.
Segundo o procurador-geral, essa deficiência das instituições financeiras deve ser provocada pelo próprio sistema.
(copydesk, Caos Markus)
Com bastante frequência, a Educação é observada diante dos paradoxos sociais, olvidando-se que ela, por si só, também constitui um paradoxo. Pois, de início, tornou-se, com raras exceções, um paradoxo etimológico, sua prática constituindo-se em 'inducação' (que não abre o potencial do aluno), visão e método contrários àquilo que está no significado original da palavra educação ("que abre ").
Melhor esclarecendo esta assertiva, é necessário considerar que a palavra educação tem origem no verbo latino "educere", a significar 'puxar para fora', 'deixar sair', 'conduzir para o alto'.Daí se formaram as palavras "educare" e "educatio", com suas derivações em português.Abrir o caminho, puxar para fora, deixar sair, conduzir para o alto... o potencial inato do ser humano. Instigar e propiciar o desenvolvimento das habilidades da essência humana, eis a acepção primordial profunda da Educação. Esta, já em sua concepção primacial, bem como em sua identificação nominal, é essencialmente aberta.
Este significado corresponde às necessidades da natureza humana. Diant e do "ducere", o e(x) interpreta-se, em latim, 'de dentro para fora. O potencial, dentro do homem, deve ser aberto, libertado para fora, capacitado para funcionar como úteis instrumentos. O prioritário e o essencial da educação consiste, portanto, no desenvolvimento destas habilidades: do pensar, investigar, criar, dialogar, e do sentir, perceber, querer e fazer.
Somente com esta educação, a criança se torna verdadeiramente aberta e capaz de induzir, num processo autônomo, crítico e adequado à sua natureza, o patrimônio cultural da humanidade, do qual os educadores devem extrair (através dos mais adequados critérios) aquilo que os alunos de fato precisam saber, devendo ainda, da situação circunstancial, de tirar as razões pelas quais precisam sabê-lo. Estes conhecimentos, acumulados por muitos séculos, são importantes e, muitos deles, indispensáveis, mas a sua 'inducação', sua 'ind ução' e 'instrução' de fora para dentro, para quase nada servem ao ser humano. Não o preservam da truculência, não o capacitam como cidadão. Não contribuem eficientemente à sua felicidade. Quem não perceber o quanto a aprendizagem e a educação para o ser humano fazem necessariamente parte de sua natureza, de sua vida, pois somente por meio delas identifica-se verdadeiramente humano, quem não observar isso, jamais entenderá o ser humano, e nem poderá discernir o que seja educação propriamente dita: responsável por propiciar e estimular a abertura à realidade, capacitando para a vida, considerando o ser humano enquanto projeto sempre aberto e livre, mantendo eficazmente utilizáveis os instrumentos próprios à realização p lena e desse projeto.
O que, de uma maneira geral, se pratica hoje como educação, quase nada mais é do que a 'inducação':a indução e instrução de conteúdos nos alunos, sem escolha adequada às necessidades, desprovidas de critérios de prioridade, carentes demétodos, ausentes ambientes e situações favoráveis.
Esta a razão fundamental da educação aberta. Todavia, sobretudo, é uma questão de sobrevivência da humanidade.A Educação tem de ser aberta como a vida, como o projeto de vida de cada um. Sob esse princípio, tem de ser uma educação para o pensar independente e criativo.
Com bastante frequência, a Educação é observada diante dos paradoxos sociais, olvidando-se que el a, por si só, também constitui um paradoxo. Pois, de início, tornou-se, com raras exceções, um paradoxo etimológico; sua prática constituindo-se em 'inducação' (que não abre o potencial do aluno), visão e método contrários àquilo que está no significado original da palavra educação("que abre").
Melhor esclarecendo esta assertiva, é necessário considerar que o vocábulo educação tem origem no verbo latino "educere", a significar 'puxar para fora', 'deixar sair', 'conduzir para o alto'.Daí se formaram as palavras "educare" e "educatio", com suas derivações em português.
Abrir o caminho, puxar para fora, deixar sair, conduzir para o alto... Eis o potencial inato do ser humano. Instigar e propiciar o desenvolvimento das habilidades da essência humana, eis a acepção primordial e profunda da Educação. Esta, já em sua concepção primacial, bem como em sua identificação nominal, é essencialmente aberta.
Este significado corresponde às carências da natureza humana. Diante do "ducere", o e(x) interpreta-se, em latim, 'de dentro para fora'. O potencial, dentro do homem, deve ser aberto, libertado para fora, capacitado para funcionar como útei s ins trumentos. O prioritário e cerne da educação consiste, portanto, no desenvolvimento destas habilidades: do pensar, investigar, criar, dialogar; e do sentir, perceber, querer e fazer.
Somente com essa educação, o indivíduo, desde sua tenra idade, torna-se verdadeiramente aberto e capaz de induzir -num processo crítico, centrado na autonomia e adequado à sua natureza- o patrimônio cultural da humanidade, do qual os educadores devem extrair criteriosamente aquilo que os alunos de fato preci sam saber, devendo ainda, da situação circunstancial, identificar as razões pelas quais precisam desse saber. Esses conhecimentos, acumulados por muitos séculos, importantes, muitos deles são indispensáveis. Entretanto, a sua 'inducação', sua 'indução' e 'instrução', de fora para dentro, pouco ou nada servem ao ser humano. Não o preservam da truculência, não o capacitam como cidadão. Não contribuem eficientemente à sua felicidade.
Quem não perceber o quanto a aprendizagem e a educação para o ser humano fazem necessariamente parte de sua natureza, de sua vida, pois somente por meio delas identifica-se verdadeiramente humano, quem não observar isso, jamais o entenderá (desconhecendo, pois, a si próprio), e nem poderá discernir a educação propr iam ente dita: responsável por propiciar e instigar a abertura à realidade, capacitando para a vida, considerando o ser humano enquanto projeto sempre aberto e livre, mantendo eficazes os instrumentos úteis à realização plena desse projeto.
Hoje, generalizadamente, pratica-se como Educação o reducionismo da 'inducação': a indução e instrução de conteúdos nos alunos, sem escolha adequada às suas necessidades, desprovidas de critérios de prioridade, carentes de métodos, ausentes ambientes e situações favoráveis à evolução cuja concretude reside na realidade.
Esta a razão fundamental da educação aberta. Todavia, sobretudo, é uma questão de sobrevivência da humanidade.A Educação tem de ser aberta como a vida, enquanto projeto de vida de cada um. Sob esses princípios, há de ser uma educação cujo olhar divisa o pensar in dependente e criativo.
(Caos Markus)
A instituição escolar, sofrendo profundas alterações, aparenta ser hoje apenas um espaço onde seus mais numerosos frequentadores, os alunos, detêm diversificada gama de informações e assumem papéis não raro superando o conhecimento e competências funcionais do professor. São saberes em rejeição ao aprendizado institucional, levando os discentes à recusa do exercício clássico de pedagogia, criador de situações muitas vezes já desprovidas de sentido.
Esta nova geração da era digital caracteriza-se por um novo modo de aprender e de pensar, e por novas competências que a escola tradicional tarda em compreender e admitir como concreta realidade, marcada por mutações sociais num ritmo vertiginoso, de referências espaço-temporais cada vez menos delimitadas.E, sobretudo, provida de quantidade infinita de informação.
O conceito de educação, no contexto da sociedade da informação, deve evoluir ultrapassando as fronteiras do espaço e do tempo ao longo do qual o educando faz o seu percurso de escolarização, passando por diferentes níveis de ensino do sistema educacional, para dar lugar a um processo de aprendizagem durante toda a vida, isto é, facultando a cada indivíduo a capacidade de saber conduzir o seu destino, num mundo onde a rapidez das mudanças se conjuga com o fenómeno da globalização.
Ao se falar de Sociedade de Informação, faz-se referência a um imenso potencial tecnológico – Internet, videoconferência, redes telemáticas, televisão interactiva, bases de dados, ensino à distância, realidade virtual, telecomunicações, robotização –, de mutações sociais que ocorrem a um ritmo vertiginoso, de referenciais espácio-temporais cada vez menos delimitados e, sobretudo de informação, uma quantidade infinita de informação.
Atualmente, o conhecimento e o desenvolvimento de novas capacidades e competências passam pela capacidade de aceder às fontes de informação e, sobretudo, pela capacidade de seleccionar, criticar, manipular, analisar e sintetizar os dados da informação. A escola deixou de ser o principal veículo de transmissão de novos conhecimentos. A Sociedade de Informação em que vivemos influencia as novas gerações de alunos que aliam os conhecimentos transmitidos na escola aos veiculados pelas novas tecnologias.
Pode-se delinear os objetivos educacionais em torno de quatro aprendizagens fundamentais:
1) aprender a conhecer, isto é, adquirir os instrumentos de compreensão, combinando uma cultura geral, suficientemente vasta, com a possibilidade de trabalhar em profundidade um pequeno número de matérias, o que também significa, aprender a aprender, para beneficiar das oportunidades oferecidas pela educação ao longo da vida;
2) aprender a fazer, para poder agir sobre o meio envolvente, a fim de adquirir não somente uma qualificação profissional mas também competências que tornem a pessoa apta a enfrentar as mais diversas situações e a trabalhar em equipe;
3) aprender a viver em comum, a fim de participar e cooperar com os outros, no respeito pelos valores do pluralismo, da compreensão mútua e da paz;
4) aprender a ser, via essencial que integra as três precedentes e que permite a cada um um desenvolver melhor a sua personalidade, ganhar capacidade e autonomia, discernimento e responsabilidade.
A defasagem ainda existente entre a educação formal e as mudanças tecnológicas no mundo ao nosso redor é facilmente detectável por uma observação atenta ao que se passa nas nossas escolas. Não apenas no uso das tecnologias e das suas potencialidades de comunicação, mas também em termos dos conteúdos tratados e das formas de acesso à informação e ao conhecimento.
Com recursos novos e tão poderosos, como é o caso do computador, que em si mesmo poderiam constituir uma causa de mudança substancial na forma de aprender, é de se estranharo a escola dar continuidade continuar ao mesmo tipo de trabalho já realizado antes desse recurso existir, almejando a mesma modalidade de objetivos, sem a mínima evolução a partir desse ponto.
Esta nova dinâmica obriga o indivíduo a estar apto a acompanhá-la. As novas aquisições do saber obrigam-no a questionar o conhecimento de que é detentor e a tornar-se capaz de integrar um saber num 'saber fazer'.
Os professores têm um papel determinante na formação de atitudes, positivas e negativas, face o processo de ensino e de aprendizagem. Como informação não é conhecimento, o aluno continua a necessitar da orientação de alguém que já trabalhou ou tem condições para trabalhar essa informação.
Os professores devem então ensinar os alunos a avaliar e a gerir na prática a informação que lhes chega. Este processo revela-se muito mais próximo da vida real do que os métodos tradicionais de transmissão do saber. Começam a surgir na sala de aula novos tipos de relacionamento.
O desenvolvimento das novas tecnologias não diminui em nada o papel dos professores, antes o modifica radicalmente, constituindo oportunidade a ser plenamente aproveitada.
Certamente, o professor já não pode limitar-se a ser agente difusor de saber. A sua competência funcional o conduz, com efeito,à parceria no saber coletivo, o qual a ele é atribuída a organização. E nessa função organizacional o professor reiniciará o estágio de há muito relegado ao esquecimento no ensino tradicional. Será um professor que professa, mas numa dimensão onde terá de se defrontar com o educando em contraposição ao aluno.
(Caos Markus)
Muitos defendem o Marxismo. No entanto, seguem apenas, quando muito, os 5 volumes de "O Capital", não compreendendo tratar-se de uma obra que, como qualquer outra, reclama continuidade. Não se pode estudar a História até 1789 (Revolução Francesa), admitir esse período como História Contemporânea, e não dar prosseguimento, (re) atualizando-a. É como se utilizássemos um Dicionário antigo, com palavras cuja ortografia e, principalmente, etimologia, já sofreram radicais transformações.
(Caos Markus)
O homem procura alicerces para reconstituir os danos que vêm sendo causados ao meio ambiente.
Auto-sustentabilidade é a implementação de normas em projetos que exploram recursos naturais e afetam diretamente o meio ambiente. Assim, estratégias de equilibrio ecológico foram traçadas para que tais explorações causem o mínimo impacto possivel sobre o meio-ambiente; que dêem tempo à natureza de recompor os próprios recursos; e que tenham retorno monetário suficiente para o sustento das pessoas envolvidas, de modo que não precisem super-explorar o meio, com um ressarcimento justo.
A redução gera uma discussão capitalista que confronta as reformas de conduta ambiental, mas o mais importante é conhecer como isso vem crescendo e tomando espaço na mente dos empresários e empreendedores.
A auto-sustentabilidade traz uma visão holística para o mercado, que vem adotando esse conceito. Algumas poucas empresas assumem custos mais altos e oferecem produtos mais caros para um público consciente de sua responsabilidade ecológica (como os produtos orgânicos, materias de fonte reciclável e outros).Porém, não atingem as classes menos favorecidas, preocupadas com um custo mais baixo, e um consumo ecologicamente correto.
Infere-se, portanto, que a economia de livre mercado, ou seja, o Capitalismo, por sua característica marcante -a de estratificação (através de classes sociais financeiramente diferenciadas) é por si só a maior restrição à pretendida auto-sustentabilidade no cenário ecológico mundial.
Noutras palavras, Capitalismo é, por sua essência, o primeiríssimo inimigo da Ecologia, porque a defesa desta contraria os interesses e objetivos daqule.
(Caos Markus)
A consciência será sempre consciência intencional de algo, ou seja, 'consciência de'.
Neste sentido, a consciência já nasce (trans) portada para algo que ela própria não é; levada a um ser que a portará, um ser cuja transcendência é dela o objetivo a ser alcançado. Mas, convém ressaltar, ela própria não é esse ser. Por consequência, não há que se considerar com ênfase imerecida qualquer separação clássica entre 'sujeito' e 'objeto'. Toda consciência é 'de algo' e todo objeto é 'para a consciência de'.
Neste contexto, nota-se, não há a mínima possibilidade de existir consciência intencional do 'não ser'.
É inconcebível até mesmo supor o 'ser' para a 'consciência do indivíduo' como 'inexistente'. Porque o pensamento (na medida em que toda consciência é consciência de alguma coisa) seria desprovido de objeto. E nessa circunstância, conclui-se, restaria confirmada uma impossibilidade, a do 'não ser'.
Cabe-nos, então, pós-questionar, refletindo: "Ser ou não ser (...)" é devaneio, ou, quando muito, uma permissão poética. Todavia, jamais uma plausibilidade.
(Caos Markus)
"CONHECIMENTO E NEGÓCIOS NÃO TÊM IDEOLOGIA, TÊM INTERESSES"
CAPITAL ESTRANGEIRO NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: QUEM PAGA A CONTA?
OS NÓS DO CAPITAL
A entrada de investidores estrangeiros na educação superior brasileira levanta a discussão sobre os limites dessa interferência e provoca divergências entre governo e iniciativa privada
Pouco tempo após a primeira aquisição de uma instituição de ensino superior brasileira por um grupo internacional, a discussão sobre a entrada de capital estrangeiro no setor ainda gera polêmica. Os dois grupos de divergências mais perceptíveis são a iniciativa privada, que vê na capitalização uma alternativa para a estruturação do setor, e a esfera pública, envolvendo governo e universidades federais e estaduais, que temem pela mercantilização e perda da qualidade da educação.Se por um lado as divergências estão longe de chegar a um consenso e criar regras claras para a entrada de recursos, por outro elas pouco têm interferido no desenvolvimento de um mercado que passa por um momento de consolidação para as instituições e de ampliação de possibilidades de acesso para os estudantes.
Duas empresas americanas com campi espalhados por países das Américas, Europa e Ásia (veja quadro) aportaram no Brasil a partir de 2005. Desde o começo do ano, com a pioneira abertura de capital da Anhanguera Educacional,mais três grupos já se movimentaram para colocar seus ativos em ações - a Kroton Educacional, que administra o Grupo Pitágoras, a Universidade Estácio de Sá, do Rio de Janeiro, e o Grupo COC, de Ribeirão Preto,
que pediu, no final do mês de agosto, autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para uma oferta primária e secundária de ações.
Consultores econômicos acreditam que o número de instituições ou grupos educacionais com capital aberto deve chegar a dez nos próximos 24 meses.
Atrás de outros países da América do Sul em percentual de jovens inseridos no ensino superior, o Brasil se mostra um mercado com grande potencial de crescimento a ser explorado. Somados a esse dado, fatores como a abertura do mercado para a iniciativa privada, a estabilidade econômica brasileira e o surgimento maciço de instituições iniciado na segunda metade da década de 90 configuram um cenário atrativo aos investidores, sejam eles brasileiros ou estrangeiros.
Segundo dados de uma das empresas americanas que fez parceria no Brasil, a Whitney International University System, a demanda não atendida é estimada entre 35 e 50 milhões de estudantes em todo o mundo e as matrículas em instituições de ensino superior superaram crescimento de 144% nos países em desenvolvimento nos últimos cinco anos. O discurso da Whitney sobre educação global, disponível em sua página na internet, revela por que o Brasil, por exemplo, se mostrou um mercado atraente. "Apesar desse crescimento rápido, o percentual de graduados em curso superior em nações em desenvolvimento ainda é menor que 10%, enquanto em nações desenvolvidas esse número é maior do que 40%. Milhões de estudantes, ansiosos pelo ingresso na educação superior, não têm acesso, pelo preço e pela falta da capacidade das instituições", diz o texto.
Fusões e aquisições de instituições em todo o Brasil por grupos nacionais não chegam a suscitar críticas, mas quando o capital é internacional ainda há reservas. O interesse de transformar a educação em serviço a ser negociado no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) é de natureza puramente comercial, tendo quase nada a ver com análises de natureza acadêmica ou de preocupação com a soberania das nações.
Eunice Durham, da USP: é preciso apurar as intenções e a idoneidade do estrangeiro
O Acordo Multilateral sobre Comércio de Serviços (GATS), assinado em 1995 no âmbito da OMC, oferece para o comércio e serviços as mesmas regras válidas para o comércio de bens e mercadorias. O acordo tem gerado debates sobre a possibilidade de regulação do setor de ensino superior pela OMC. A diretora do Núcleo de Pesquisas de Políticas Públicas (NUPPS) da Universidade de São Paulo (USP), Eunice Ribeiro Durham, declara: "Do jeito que a OMC quer a educação eu não concordo. Precisa de fiscalização. Tem de se apurar as intenções e a idoneidade do estrangeiro que vem para cá. A gente não pode ser só um mercado para eles ganharem dinheiro", defende."Radicalmente" contra a privatização do ensino superior, o economista Carlos Lessa, ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), também encontra na mercantilização o grande argumento para negar a entrada de capital estrangeiro no país. "Educação não é mercadoria. É uma sociedade construindo um futuro e acho que o país não pode abrir mão de repor seus quadros", diz.
Presidente do Conselho Consultivo do Sistema Universitário Pitágoras, que estabelece parcerias para instituições de ensino superior associadas utilizarem a marca do grupo aberto em Bolsa, Cláudio de Moura Castro é incisivo na resposta a esses argumentos. "Nenhuma economia sobrevive a investidores com outros objetivos. A diferença crítica é entre lucro no curto prazo e no longo prazo".
Por outro lado, a entrada de instituições de ensino na Bolsa de Valores levantou outra questão: a discussão sobre o controle da origem do capital parece ainda mais difícil, mesmo que se chegue a limitar o direito de compra de quem vem de fora em 30%, como queria a Reforma Universitária.
"Tudo isso é irrelevante, pois para uma empresa de capital aberto como a ANHANGUERA,
o controle é brasileiro, mas 75% das ações postas no mercado foram compradas por investidores estrangeiros", afirma Ryon Braga, presidente da Hoper Consultoria.
Lucy Sousa, da Apimec: abertura de capital proporciona profissionalização da gestão
Ainda defende-se o marco regulatório, mas há sinalização de estar aberto o diálogo. "O teto proposto garante a maioria de controle nacional em setor absolutamente estratégico, tal como ocorre em setores como aviação, telecomunicações etc. É normal que alguns discordem e, eventualmente, a maioria concorde. As instituições educacionais estrangeiras não estariam impedidas de participar de atividades no país, mas o fariam de acordo com regras de um país soberano que tem uma opinião clara sobre o papel estratégico da educação." O reitor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Nival Nunes de Almeida, engrossa o coro dos que temem que o controle do ensino possa ficar sob o comando de estrangeiros. "O interesse do capital estrangeiro é buscar lucros maiores em um mundo globalizado. Idéia que encontra espaço para crescer diante da atual crise de financiamento das instituições de ensino superior no país e de uma demanda cada vez menor nos centros acadêmicos europeus e norte-americanos", acredita.Os diretamente envolvidos rebatem a desconfiança. José Eugênio Barreto da Silva, presidente do Conselho de Administração das Faculdades Jorge Amado, garante que, embora a Whitney seja majoritária, o controle da instituição está em mãos brasileiras.Segundo ele, a empresa americana respeita a gestão da faculdade. "Considero esse receio pertinente por parte do Ministério da Educação, de que se perca autonomia educacional e fique muito mais perto de uma visão estrangeira do processo, porém isso não se traduz na prática", afirma.
Outro gestor que convive com grupos internacionais, o reitor da ANHEMBI MORUMBI, Gabriel Mario Rodrigues, diz que o temor de interferência estrangeira na gestão é "descabido". "As universidades privadas são autônomas e reguladas pelo MEC. Independentemente de quem seja o dono, brasileiro ou estrangeiro, a qualidade acadêmica será sempre regulada pelo Ministério.
"Qualidade essa que tende a ser o principal valor num cenário de mercado aberto. Quem pretende se expandir e se consolidar no setor, seja por meio de vendas a grupos estrangeiros, pela abertura de capital, fusões ou formação de conglomerados, tem de se preocupar com a profissionalização dos sistemas de gestão, como aponta Lucy Aparecida de Sousa, presidente da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais de São Paulo (Apimec SP). "Uma empresa que pretende abrir capital, ou negociar com grupos internacionais, precisa de uma gestão mais profissionalizada e transparente. E isso é um avanço positivo para o setor."
Reforma em marcha lenta
Enquanto o mercado se aquece rapidamente, a discussão do projeto de lei da Reforma da Educação Superior segue fria. Desde que o documento final foi enviado ao Congresso Nacional, em junho de 2006, as discussões sobre os pontos polêmicos deram espaço para o estancamento da Reforma. Os inúmeros pontos polêmicos fizeram com que o texto enviado inicialmente em caráter de urgência - o que obrigaria o PL 7.200/2006 a ser examinado, votado e colocado em vigor no prazo de até 90 dias - terminasse quase arquivado.O pedido de urgência foi retirado por solicitações tanto do setor privado, como do público, que desejavam se aprofundar nas discussões dos artigos propostos.
Hoje, pouca gente acredita que algo vá acontecer, pelo menos nos moldes do documento que dorme na gaveta dos parlamentares.Quem já fez investimento demonstra, inclusive, ter certeza de que ele não será aprovado. "A gente não trabalha com a possibilidade que ele vá ser aprovado. Acreditamos que o Brasil vai entender que precisa ser moderno e permitir, como outros países permitem, a entrada de capital estrangeiro na educação. Até a China permite", diz Dante Iacovone, CEO da Laureate no Brasil. O secretário de Educação Superior, Ronaldo Mota, acredita na volta do projeto, mas com alterações. "Na retomada do debate, que deverá ocorrer em breve, certamente o texto enviado demandará atualizações."Conhecimento globalO fenômeno da globalização afetou, irreversivelmente, o setor de educação, especialmente o ensino superior, em que a necessidade de troca de informações se mostra ainda mais inerente à natureza do setor. Segundo trabalho de Claudio Porto e Karla Régnier publicado em dezembro de 2003 sob o título O Ensino Superior no Mundo e no Brasil - Condicionantes, Tendências e Cenários para o Horizonte 2003-2025, um amplo conjunto de tendências e forças de mudanças estão em andamento (leia a íntegra no site da Ensino Superior: www.revistaensinosuperior.com.br). Entre as alterações nas características do setor, os autores citam a quebra de monopólio geográfico, regional ou local; a mudança do modelo organizacional que passa a ser uma "indústria" do conhecimento operando em um mercado global; instituições mais especializadas e centradas no aluno; fusão de universidades e o fortalecimento da interação entre elas.O professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) Marcos Formiga acredita que a educação globalizada é irreversível, apesar de ainda não estar tão avançada quanto a globalização econômica. "O processo da educação globalizada é mais lento", diz, citando a internet como o panorama mais perceptível do processo e ferramenta potencializadora do fenômeno. "Internacionalmente, a educação globalizada vive ainda a sua primeira infância, no caso brasileiro ainda é muito incipiente".
Como dado comprobatório, ele cita que menos de 20% da população brasileira está efetivamente conectada à internet, o que considera muito pouco para um país com quase 200 milhões de habitantes.Quanto à entrada de capital estrangeiro nas instituições de ensino, Formiga lembra que, como estudioso da educação a distância há pelo menos uma década, sabe que não há com o que se "assustar" em relação ao tema. "Já que o país não consegue fazer uma revolução em sua educação superior, a presença de instituições paradigmáticas poderia influenciar positivamente no conservadorismo arcaico que domina o ambiente universitário brasileiro e que delimita a falta de qualidade em todos os níveis de formação, excetuando a educação tecnológica e a pós-graduação."Apesar disso, ele admite que o Brasil tem motivos históricos para reagir à entrada de capital estrangeiro, lembrando que o processo de industrialização brasileiro se deu de forma fechada para o mercado externo.
Por isso, segundo o professor, o Brasil associou as desvantagens internacionais como a irrisória participação no mercado internacional. "Conhecimento e negócios não têm ideologia, têm interesses". Os mais espertos sabem disso. Os exemplos vindos do continente asiático são ilustrativos: Japão, China e, agora, a Índia querem mais e mais conhecimento, sem olhar a cor, sem verificar a origem, sem nenhuma restrição."Formiga lembra ainda a experiência da União Européia, que vive uma situação de aprendizagem acima de suas divisões territoriais. "Os países são todos soberanos, mas o conhecimento e a aprendizagem são bens comuns de toda a comunidade européia. Não há perda de tempo para se saber de onde vem o capital. A preocupação é como alcançar os níveis de conhecimento dos alunos escandinavos, onde está a melhor qualidade de aprendizagem e o melhor acesso ao conhecimento."
(copydesk, Caos Markus)
PELO CONTRATO, O ESTADO PAGA À EMPRESA R$ 2.700 POR PRESO
O primeiro presídio fruto de uma parceria público-privada (PPP) do país abriu suas portas há pouco mais de um mês. As instalações do Complexo Prisional Público-Privado, em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, são limpas, as celas têm no máximo quatro ocupantes, a alimentação é balanceada e nos fins de semana familiares podem esperar a hora da visita em um amplo e arejado salão com cadeiras ergonômicas. Junto com essa mudança nas condições de vida no presídio, vieram regras mais rígidas, com maior controle de drogas, a proibição de fumar, a ausência de celular, e, inclusive, celas sem televisão.
O preso chega na prisão da PPP e é apresentado a um planejamento de trabalho, de estudo, tem atendimento médico. As condições são mil vezes melhores, mas lá não está entrando nada de droga, não podem fumar em nenhuma parte da prisão, estão sem celular, sem TV nas celas, enquanto no resto do sistema prisional eles conseguiam tudo isso. Muitos não estão se adaptando.
O governo de Minas concedeu a prisão ao consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA). O consórcio construiu e operará por 27 anos o presídio, num contrato de parceria público-privado com o governo de Minas Gerais. Os primeiros presos foram transferidos em 18 de janeiro.
Segundo o Observatório das Parcerias Público Privadas, PPP prisionais como a de Minas estão em fase de projeto ou estudo em Pernambuco, Alagoas, Mato Grosso e São Paulo.
Quem decide para quais presídios os criminosos são enviados é o governo do Estado. Mas, diz Rocha, os diretores das penitenciárias acham aconselhável que os presos queiram ir para essa ou aquela prisão.
A GPA, consórcio responsável na PPP, havia acordado com o governo do Estado que os presos seriam enviados aos poucos para que pudessem, em grupos menores, ir se adaptando às regras internas da PPP. A proibição total ao cigarro é um dos aspectos que incomodam aos novos ocupantes e que tem provocado picos de abstinência acompanhados de muita ansiedade.
Pelo contrato vencido pela GPA, o Estado paga mensalmente R$ 2.700 por preso à empresa. O cálculo é feito com base no número de celas disponíveis ao uso e o número de presos no complexo. Uma parcela da remuneração está vinculada ao cumprimento por parte da GPA de 380 indicadores de desempenho. Brigas, rebeliões, celulares nas celas, armas, depredação ou então chuveiros quebrados, lâmpadas queimadas e a condição geral das celas são alguns dos itens que podem afetar o pagamento. Segundo a empresa, não houve nada disso neste início de operação. A verificação independente está sendo feita por uma equipe da Accenture que circula diariamente pelo presídio.
(copydesk, Caos Markus)
