Legitimidade e legalidade são dois diferentes requisitos do poder: a primeira, o da 'titularidade'; a segunda, o do 'exercício' do poder. Dois requisitos que diversamente justificam ou não o poder: se um poder é considerado legítimo, entende-se que ele possui um título justo; e se é invocada a sua legalidade, pretende-se então que esse poder venha exercitado justamente. De onde, conclui-se: a legitimidade refere-se ao 'titular do poder'; a legalidade está relacionada aos "obrigados" -àqueles que devem obediência a esse poder.
A característica do mundo moderno, segundo observa Max Weber, é conceder a autoridade como a autoridade legal, quer dizer, o comando se exerce não em nome de uma autoridade pessoal, mas em nome de uma norma impessoal. Por seu turno, o exercício do mando não é arbitrário, ilimitado, uma dádiva ou privilégio; antes, consiste em obediência a uma norma. E, por conseguinte, o próprio poder obedece.
Esta qualidade do poder sugere, no entanto, grave reflexão: tal concepção do princípio de legalidade está intimamente ligada ao moderno conceito do Estado enquanto 'Estado Constitucional', que visa compreender a ação estatal restrita a limites jurídicos precisos.
Impõe-se aqui questionar qual a classe de legitimação a nos oferecer a legalidade?
A verdade é que o Direito foi efetivamente forjado por uma classe dominante, para servir, particularmente, como instrumento de manutenção de seus privilégios, outorgados politicamente através do Estado.
Percebe-se que no questionamento da legitimação faz-s necessário refletir que "o poder não pensa, mas funciona". A legitimação própria e específica do Direito se coaduna com uma legitimação política anterior, bem como com a imposição das legitimidades intrínsecas dos partícipes dos instrumentos normativos em sua fase criativa, que reside na ação do legislador, dotado de legitimidade política conferida pelo voto popular.
Assim repensado, uma e só uma conclusão: o poder, se não obedece, deve obedecer. Quem dele exigirá a obediência serão os governados.
Se a resistência é de se esperar, é de se pretender também que os governados se organizem, se mobilizem, a fim de restringir a ação estatal nos limites da legitimação popular.
Ou o poder obedece ou o seu lugar deverá ser ocupado, revolucionariamente, pelos que são lesados pelo Estado; pelo povo!
(Marcus Moreira Machado)
REMETENTE e DESTINATÁRIO alternam-se em TESES e ANTÍTESES. O ANTAGONISMO das CONTRADITAS alçando vôo à INTANGÍVEL verdade.
sexta-feira, 26 de outubro de 2007
quinta-feira, 25 de outubro de 2007
SÁBADO, 27 DE OUTUBRO DE 2007: "ESTÉRIL".
Século passado, a gente não tinha tanta novidade. O novo era então tudo o que esperávamos.
Esperávamos?! Não!! A gente não ficava com a mão aberta até que um mais afortunado fizesse a sua piedosa caridade (a sua maior certeza, também, de ainda mais fortuna fazer, através da manutenção da sua "piedade" a tantos que permaneciam miseráveis por conta disso mesmo). Se uma maioria parecia dispersa nas chamadas 'massas populares', havia quem destas pretendesse -com muita convicção- a emancipação. Tudo em nome de uma 'liberdade' que precedia qualquer moderno conceito de Estado de Direito; mais ampla que a contemporânea 'garantia dos direitos fundamentais'. Porque 'fundamental' era a liberdade, concreta e concretizada, sem os meios termos nem o mínimo ético; absoluta, integral, essencial, internacional.
Os comunistasefendiam-na doutrinariamente a por meio do pragmatismo político. Todavia, segregados, não era sempre e em qualquer lugar que eles podiam sublevar-se contra as 'dominações oligárquicas', Reuniam-se em suas "células", onde conspiravam o mundo mais justo, a sociedade igualitária, a luta de classes -indispensável à realidade das suas utopias.
No Brasil, um João Mangabeira, um Prestes, não hesitavam em proclamar o advento comunista, articulando na clandestinidade o porvir. Nuances entre o 'comunismo' e o 'socialismo', ou mesmo o 'anarquismo', jamais foram impedimento às estratégias planejadas nessas "células". Até eventuais seguidores de Bakunin, partidários remanescentes do 'socialismo libertário', poderiam ser tolerados por marxistas, leninistas ou trotskistas. Porque na "promoção do bem comum pela transformação da sociedade e da relação de classes", grandes e pequenas lutas confluem para uma grande história", afirmavam todos. História formulada por mártires, nos tantos exemplos -de Rosa de Luxemburgo a Zinoviev, de Bukarim a Salvador Allende ou Gandhi.
Revisionistas à parte, brasileiros e brasileiras, sufocados por golpistas militares (também, ou principalmente, os civis), insurgiam-se mais uma vez, já passada a ditadura Vargas, superado o entusiasmo nacional com Juscelino, derrotado Jânio Quadros e expulso Goulart. Todos retomando a luta contra o Estado pequeno-burguês.
Dessa feita, a clandestinidade se dava através dos "aparelhos", onde os ditos "subversivos" tramavam "guerrilhas".
À época NÃO HAVIA AINDA OS CELULARES, somente os "aparelhos".
História mais recente, todos nós sabemos no que deu. Inclusive nas aposentadorias que o Estado deu a alguns, NEM SEMPRE TÃO GUERRILHEIROS assim. E também sabemos no que deu e no que deram estes últimos: Presidente e Ministros de Estado, que, anos-luz de um Lamarca, de um Marighella; agora esquecidos de Wilson Pinheiro, distantes de Osmarino Amancio ou de Nativo Natividade, 'CONSPIRAM' -num arremedo stalinista- EM SEUS CELULARES, em nome de uma REVOLUÇÃO ADIADA NO CODINOME DO PODER.
Guardadas as baionetas no MAUSOLÉU DA ESQUERDA NACIONAL, PETISTAS, HOJE, TELEFONAM...
Nunca se viu tanto, de marcas variadas e operadoras idem: AS ARMAS NACIONAIS DOS "REVOLUCIONÁRIOS" PODEROSOS. Em cada prefeitura, no Alvorada -do crepúsculo à madrugada, e no alvorecer- há sempre centenas, milhares de 'aparelhos' petistas de telefonia móvel de plantão; "habilitados" a garantir a ordem nacional e o progresso ideal.
Possivelmente a comprovação científica explique porque o antes partido dos 'trabalhadores' tenha dado no que deu. Não foi traição, reacionarismo, revisionismo. FOI ESTERILIDADE !
Ora, os cientistas já demonstraram que o uso demasiado de aparelhos celulares causa esterilidade em seus usuários.
Quem sabe, por isso a mobilidade do proletariado na antiga luta de classes reste hoje tão comprometida!
A CULPA É CIENTÍFICA, dirão eles, NADA A VER COM O PETISTA. Este, uma vítima, TORNADO ESTÉRIL POR PRESSÃO GLOBALIZADA DO NEOLIBERALISMO, que difundiu no inconsciente coletivo revolucionário a REVOLUÇÃO DIGITALIZADA DA TELEFONIA MÓVEL, na cultura do uso sistemático dos celulares.
Só nos resta então bradar: "- ABAIXO O CELULAR ! MORTE AO MODO PETISTA DE TELEFONAR !!
(Marcus Moreira Machado)
quarta-feira, 24 de outubro de 2007
SEXTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2002: "AUTOBIOGRAFIA DO INCONSCIENTE COLETIVO".
Do ego contemplo mil séculos da nossa compartilhada gênese: pirâmides, eu vejo, forjaram super-homens dementes, no padecimento da alma-prima. Do verbo criador ao ato criativo, a reprodução impensada no instinto já então raciocinado.
Por conta do olvidado, como que pretendendo atenuar a impossibilidade de resgate, o pretérito habitual é motriz da sucessão num continente sedimentado em raças de humano aluvião; abdicado o espólio!
Por exato paradoxo, a revolução que revogando a existência suprime os fatos... Tudo para assegurar 'patrimatrimônio' da estirpe sem qualquer condução. Menosprezado o vínculo, adulterados laços, os que rompem mas não ousam, que hesitam e, ainda assim, confirmam as provas; tudo em instrução sem nenhuma veraz postulação.
Antecipado o gesto, é quase incesto a dor moral do golpe presto... na mira do futuro incerto. Porque determinado só será o múltiplo de geométrica progressão a impressionar na ilusória dízima de períodos tantos. E com a sugestão de que há processos findos de divina e permanente autoria. Tudo como se existir depois e agora fosse o absoluto venerável; porque o diverso seria atentado ao lugar certo e sabido na história do inconsciente coletivo, ressureição de pagãos a quem única gruta se destina, ocultada no desatino da inadmissão que afiança o débil intelecto.
Senão, como (jus) tificar a crueldade do litígio, quando, por ambíguo acordo, sucumbe o espírito vindouro em nome da paz passada à limpo
por fatais torturas?
Ora, estamos sem significação, artistas rupestres de ícones que somos! E doravante, como antes, as notas de rodapé falarão muito mais que as inúmeras resenhas autobiográficas que escrevemos todos os dias desta nossa curta existência, garantindo, assim, no prelo ulteriores edições revisadas da vida que ingenuamente enxergamos sempre inédita.
(Marcus Moreira Machado)
terça-feira, 23 de outubro de 2007
QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2OO7: "FAMÍLIA".
Algum ancestral chamado leva-me ao estranho hábito de nas entranhas buscar mais sólido habitat.
Antes uma 'ilha', eu convivi.
Houve 'arquipélago' nas necessárias utopias.
O humano, todavia, já então desapegado do ser
-agora quase reminiscência revolucionária-,
trilha atavismo inimaginável em Darwin,
possível em Marx,
passivo em Freud,
absurdo em Kafka,
provável em Artaud.
Por isso a minha gruta.
Porque sem consenso qualquer luta.
E cá dentro, vou até aonde posso,
que é onde eu quero.
"Aluvião"... Nunca mais!
A minha prole é todo um continente.
Alcanço milhas na viagem tranquila
das idades que perpassam as gerações.
Assi, sou feliz na casa do Pai
que tem várias moradas.
Mas vem comigo
-pedra sobre pedra-,
que do alto desta rocha
"mil séculos vos contemplam" !
Na minha oportuna idade,
eis a momentânea felicidade,
sempre que me reconheço nas pessoas
que comigo compartilham essa Família.
(Marcus Moreira Machado)
segunda-feira, 22 de outubro de 2007
QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2007: "COMUNICANDO O ENSINO".
Até muito recentemente, o ensino era colocado em segundo plano, em relação à aprendizagem nas concepções educacionais. Tanto o aluno quanto o processo de aprendizagem foram por demasiado tempo o alvo principal na atenção dos educadores. Ampla literatura surgiu acerca desse notório aspecto dos esforços na educação.
O processo de ensino foi observado como efeito do processo de aprendizagem. Afirmava-se que os alunos aprendiam por meio de recompensas ou outras modalidades de reforço. O professor, em resumo, seria o agente dessas recompensas e desses reforços.
À época, a estratégia de ensino era, em síntese, formulada somente como acréscimo à teoria de uma aprendizagem 'sustentada'.
Hoje, um dos iniciais obstáculos que encontramos na procura de uma teoria da instrução é o mesmo dilema que deixou em inércia teóricos do passado: o ensino seria mais arte do que ciência.
Se considerado como arte, o ensino deveria ser muito menos suscetível de generalizações práticas, contrariamente ao que se constata ainda agora.
É hábito pouco salutar este de classificar qualquer elemento supostamente 'difícil' como ciência, e, de outro lado, elementos pretensamente 'simples' como manifestações da arte. É conduta que tem permitido a introdução de práticas estranhas em um e noutra.
Nessa abordagem, a serviço da arte, professores relutam em mensurar qualquer coisa vinculada ao ensino; e a serviço da ciência, têm os cientistas feito diametralmente o contrário, isto é, querem medir tudo, até mesmo o irrelevante.
Essa separação entre arte e ciência pode ser dispensável, pois que elas não são antagônicas como se imagina. O mais considerável é enxergar todas as atividades humanas inseridas em processo contínuo, iniciando-se num nível não exigente de perícia e progredindo até a ciência até alcançar a arte.
Para que se possa classificar a própria docência enquanto ciência, faz-se imprescindível uma sólida base teórica como seu alicerce.
Este posicionamento só evidencia que muitos dos problemas em uma sala de aula (compreendidos pelos educadores como situações estritamente educacionais), têm todos os ingredientes dos problemas de comunicação.
Nesse contexto, como podem os professores esperar ensinar a um estudante enquanto não estejam estabelecidos os canais de comunicação? Porque, afinal, as diversas experiências, aptidões e interesses dos alunos exigem do professor, em contrapartida, um acervo também diversificado de formas de apresentação.
Os professores que concentram os seus esforços apenas na informação que transmitem, em aboluto desprezo aos meios pelos quais atuam, são, sim, prejudicados na eficiência da comunicação.
Mensagens e meios são inseparáveis. O conteúdo não pode ser dissociado do veículo que o transmite.
Comunicar o ensino integra, com efeito, o processo de aprendizagem.
(Marcus Moreira Machado)
QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007: "RIQUEZA VULNERÁVEL".
A elite dos países pobres, qualquer que seja sua ideologia ou política, sofre crescente pressão para mudar as regras de suas transações com as empresas multinacionais e transnacionais, pois se começa a perceber que sua própria sobrevivência política talvez dependa disso.
A incapacidade dos governos desses países para usar parte maior do capital de financiamento gerado pelas empresas em seus territórios, aplicando-a em obras de saneamento, avançada tecnologia agrícola, comunicações internas, habitação, educação e serviços médicos, agrava a falha fundamental do modelo de desenvolvimento dos administradores pelo mundo afora.
A maioria dos países em desenvolvimento aprendeu que o crescimento apenas não pode assegurar os objetivos primordiais e básicos da política econômica: pleno emprego, preços relativamente estáveis, distribuição equitativa da renda e, por fim, melhor qualidade de vida.
Tornou-se hábito considerar governos esquerdistas como antagonistas das empresas no mundo globalizado. No entanto, se entrevê que alguns dos regimes mais conservadores rumam para o nacionalismo, com o propósito de manter no país maior parcela dos lucros obtidos por essas empresas, disponibilizando-os futuramente para as suas necessidades mais prementes de desenvolvimento. Enfim, 'descobre-se' que não se compra a paz social taxando somente a produção estrangeira, especialmente em se tratando de empresários que adotam há anos práticas desonestas de drenagem de recursos. Todavia essa taxação isolada ainda se constitui em estratégia irresistível para regimes nacionalistas de todas as espécies.
Cada vez mais o problema de imagem da empresa globalizada torna a estratégia ainda mais fácil. Os administradores percebem sinais de perigo em países diversificados, diferentes entre si, desde a Arábia Saudita até Bolívia ou Venezuela; riscos sugestivos de que a globalização é hoje considerada pelos políticos de países pobres também um sócio útil.
O questionamento central, entretanto, é saber se esses países terão condições de cumprir metas dessa estratégia.
Ora, o precípuo elemento determinante do poder de barganha entre as empresas e os líderes políticos é o conhecimento técnico, já que as primeiras, historicamente, possuem a posse de informações, habilidades e técnicas de que não dispõem ainda os países governados por esses líderes.
Atualmente, mesmo assim, o que se vê é a vulnerabilidade das grandes potências como característica mais à superfície. Apenas recentemente se tem percebido que não obstante o domínio ainda extraordinário sobre a riqueza mundial, as grandes potências industriais começam a dar sinal de enfraquecimento. Os E.U.A., o Japão e a Rússia são claros exemplos disso.
Tais fatos significam que cada vez mais os ricos precisarão tanto dos pobres -se não até mais!- quanto os pobres deles têm precisado. Infere-se, trata-se de uma nova fase nas relações mundiais de poder.
Durante o imperialismo, a exploração das colônias foi uma conveniência para as poderosas nações européias, ainda que enorme fosse a dificuldade dos críticos marxistas na demonstração dessa necessidade. Contemporaneamente, sob a característica da concorrência acirrada entre as potências industriais, em busca de escassos recursos, o mundo subdesenvolvido adquire qualidade semelhante àquela crucial importância no planejamento industrial global, sugerido precocemente por Lênin.
Se mais fosse necessário para provar a vulnerabilidade da riqueza dessas potências mundiais, bastaria notar o espetacular aumento de bens manufaturados que os países industrializados estão agora importando das nações subdesenvolvidas.
A mudança das relações de poder é auxiliada pela compreensão de que as potências mundiais não podem recorrer ao poder militar para conseguirem o que necessitam, sem pagar alto preço por isso, a exemplo do conflito desencadeado pelos Estados Unidos no Iraque.
(Marcus Moreira Machado)
domingo, 21 de outubro de 2007
TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2007: "O MONOPÓLIO DA MANIPULAÇÃO".
Não é exagero, bastará um só olhar minucioso dirigido ao comportamento popular nas sociedades de massas para que se identifique o seu caráter 'mecânico' , 'automático' e 'alienado'.
Não é difícil entender que se destaque a apatia política quando se sabe que, ao lado da limitação coercitiva das formas de organização e expressão social, o monopólio da manipulação, nas mãos das novas 'oligarquias', constrói a 'cultura da ilusão'.
O avanço das tecnologias em comunicação, do fascínio da televisão à rede mundial de computadores, mais a rigidez do sistema político, são os instrumentos hábeis para, consolidando o conformismo, gerar expectativas na população.
Através da propaganda ideologicamente infiltrada, o consumo, até então limitado para a maioria, torna-se valor maior na realização cotidiana.
É bastante evidente a vil impostura na criação de uma atmosfera de consumismo numa realidade de muita carência, tendo início na ampla e "estimulante" difusão publicitária, por todos os canais da mídia, de artigos de luxo, visando em especial um público a quem falta o essencial.
O conformismo das massas se verifica por meio de uma combinação entre a 'cultura da ilusão' e a velada 'repressão'. Porque a experiência do pobre não é só a da carência econômica e cultural, mas também a da rigidez dos instrumentos de cerceamento nas sociedades urbanas de massas. E isto resta claro ante a confirmação de que uma das mais exaltadas reivindicações populares é referente à questão da 'segurança'. Esta ausente 'segurança' concreta -contra a prisão arbitrária, a violência física, a repressão pela despedida no emprego-, sem a mínima 'garantia' de reconhecimento de alguma instituição onde pudessem atuar, que, suprimindo a mobilização organizada, tem levado as classes populares à completa devoção no altar da propaganda e do consumo.
Na espoliação de todo um povo, o lucro político é dos governos que, coadjuvantes da manipulação, não apenas consentem como ainda investem nesse mesmo monopólio.
(Marcus Moreira Machado)
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