REMETENTE e DESTINATÁRIO alternam-se em TESES e ANTÍTESES. O ANTAGONISMO das CONTRADITAS alçando vôo à INTANGÍVEL verdade.
quinta-feira, 14 de março de 2013
QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2013: "A DEFICIÊNCIA EFICAZ"
A DEFICIÊNCIA EFICAZ DOS BANQUEIROS 171
PRESIDENTE DO STF CRITICA BANCOS POR LAVAGEM DE DINHEIRO
E PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA AFIRMA QUE OS BANCOS ATRASAM INVESTIGAÇÕES
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, afirmou ontem -11/3/13- que, diante de uma sensação de impunidade, os bancos fazem um "controle leniente" das operações financeiras, o que dificulta o combate à lavagem de dinheiro.
"Enquanto instituições financeiras não visualizarem a possibilidade de serem drasticamente punidas por servirem de meio para ocultação de origem ilícita de valores sob sua responsabilidade, existirá a busca do lucro, visto como combustível sobre o controle leniente que os bancos fazem da abertura de contas e transferências de valores", disse Barbosa.
Em discurso num seminário promovido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o presidente do STF disse que houve avanços no combate desse crime, mas que ainda é possível identificar "um quadro preocupante" no país.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) não comentou as declarações.
A lavagem de dinheiro foi um dos temas debatidos no julgamento do mensalão. Ao todo, 21 pessoas foram condenadas pelo crime, entre elas Kátia Rabello, uma das donas do Banco Rural.
O STF concluiu que o Rural ajudou a financiar o mensalão, concedendo empréstimos e permitindo que o dinheiro do esquema fosse distribuído em suas agências sem a identificação dos verdadeiros destinatários.
Os ministros do STF definiram, no julgamento, que para identificar a lavagem era preciso que quem ocultou os recursos tivesse ciência da origem ilícita. Alguns réus foram absolvidos devido à conclusão de que não tinham conhecimento da origem ilegal.
A legislação de lavagem de dinheiro foi alterada em 2012 na tentativa de tornar mais eficiente o combate ao crime.
Qualquer movimentação para ocultar recursos passou a ser caracterizada como infração penal, com 3 a 10 anos de prisão. Antes, era preciso associar lavagem a outro crime, como tráfico de drogas.
Joaquim Barbosa também questionou ontem a atuação de tribunais na aplicação da lei e afirmou que é preciso avaliar ainda se não há problemas de investigação.
"O número de inquéritos arquivados, quando comparado ao número de denúncias aceitas, indica que é necessária apuração para saber se as discrepâncias estão na deficiência da investigação ou no trabalho do Ministério Público", afirmou Barbosa.
Ele citou a Justiça de São Paulo -que registrou 78 processos sobre lavagem, mas nenhuma condenação por esse crime em 2011 e 2012.
Em 2012, os Estados receberam 347 denúncias do Ministério Público por esse crime -190 acabaram arquivadas. Foram julgados 61 processos e 29 pessoas foram condenadas.
LAVAGEM DE DINHEIRO PELA FEBRABAN: QUANDO A DEFICIÊNCIA É EFICAZ
Segundo o procurador-geral da República, deficiência das instituições financeiras é provocada pelo próprio sistema.
Depois das críticas do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), foi a vez de o procurador-geral da República, Roberto Gurgel (em 12/3/13), acusar as instituições financeiras de "atrasar" investigações do Ministério Público, dificultando o acesso a dados não só de operações suspeitas de lavagem, mas de outros casos penais.
"Sempre que precisamos das informações bancárias, existe, sim, leniência das instituições financeiras no sentido de fornecer os dados. Normalmente, o atendimento é lento, precário. São necessárias três, quatro diligências complementares até que as informações cheguem como deveriam ter sido fornecidas no primeiro momento. Acho que todo o sistema bancário precisa de ajuste".
A Febraban, a federação dos bancos, novamente, não comentou a fala de Gurgel.
Segundo o procurador-geral, essa deficiência das instituições financeiras deve ser provocada pelo próprio sistema.
(copydesk, Caos Markus)
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