REMETENTE e DESTINATÁRIO alternam-se em TESES e ANTÍTESES. O ANTAGONISMO das CONTRADITAS alçando vôo à INTANGÍVEL verdade.
quinta-feira, 14 de março de 2013
SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2013: "QUEM PAGA A CONTA?"
"CONHECIMENTO E NEGÓCIOS NÃO TÊM IDEOLOGIA, TÊM INTERESSES"
CAPITAL ESTRANGEIRO NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: QUEM PAGA A CONTA?
OS NÓS DO CAPITAL
A entrada de investidores estrangeiros na educação superior brasileira levanta a discussão sobre os limites dessa interferência e provoca divergências entre governo e iniciativa privada
Pouco tempo após a primeira aquisição de uma instituição de ensino superior brasileira por um grupo internacional, a discussão sobre a entrada de capital estrangeiro no setor ainda gera polêmica. Os dois grupos de divergências mais perceptíveis são a iniciativa privada, que vê na capitalização uma alternativa para a estruturação do setor, e a esfera pública, envolvendo governo e universidades federais e estaduais, que temem pela mercantilização e perda da qualidade da educação.Se por um lado as divergências estão longe de chegar a um consenso e criar regras claras para a entrada de recursos, por outro elas pouco têm interferido no desenvolvimento de um mercado que passa por um momento de consolidação para as instituições e de ampliação de possibilidades de acesso para os estudantes.
Duas empresas americanas com campi espalhados por países das Américas, Europa e Ásia (veja quadro) aportaram no Brasil a partir de 2005. Desde o começo do ano, com a pioneira abertura de capital da Anhanguera Educacional,mais três grupos já se movimentaram para colocar seus ativos em ações - a Kroton Educacional, que administra o Grupo Pitágoras, a Universidade Estácio de Sá, do Rio de Janeiro, e o Grupo COC, de Ribeirão Preto, que pediu, no final do mês de agosto, autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para uma oferta primária e secundária de ações.
Consultores econômicos acreditam que o número de instituições ou grupos educacionais com capital aberto deve chegar a dez nos próximos 24 meses.
Atrás de outros países da América do Sul em percentual de jovens inseridos no ensino superior, o Brasil se mostra um mercado com grande potencial de crescimento a ser explorado. Somados a esse dado, fatores como a abertura do mercado para a iniciativa privada, a estabilidade econômica brasileira e o surgimento maciço de instituições iniciado na segunda metade da década de 90 configuram um cenário atrativo aos investidores, sejam eles brasileiros ou estrangeiros.
Segundo dados de uma das empresas americanas que fez parceria no Brasil, a Whitney International University System, a demanda não atendida é estimada entre 35 e 50 milhões de estudantes em todo o mundo e as matrículas em instituições de ensino superior superaram crescimento de 144% nos países em desenvolvimento nos últimos cinco anos. O discurso da Whitney sobre educação global, disponível em sua página na internet, revela por que o Brasil, por exemplo, se mostrou um mercado atraente. "Apesar desse crescimento rápido, o percentual de graduados em curso superior em nações em desenvolvimento ainda é menor que 10%, enquanto em nações desenvolvidas esse número é maior do que 40%. Milhões de estudantes, ansiosos pelo ingresso na educação superior, não têm acesso, pelo preço e pela falta da capacidade das instituições", diz o texto.
Fusões e aquisições de instituições em todo o Brasil por grupos nacionais não chegam a suscitar críticas, mas quando o capital é internacional ainda há reservas. O interesse de transformar a educação em serviço a ser negociado no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) é de natureza puramente comercial, tendo quase nada a ver com análises de natureza acadêmica ou de preocupação com a soberania das nações.
Eunice Durham, da USP: é preciso apurar as intenções e a idoneidade do estrangeiro
O Acordo Multilateral sobre Comércio de Serviços (GATS), assinado em 1995 no âmbito da OMC, oferece para o comércio e serviços as mesmas regras válidas para o comércio de bens e mercadorias. O acordo tem gerado debates sobre a possibilidade de regulação do setor de ensino superior pela OMC. A diretora do Núcleo de Pesquisas de Políticas Públicas (NUPPS) da Universidade de São Paulo (USP), Eunice Ribeiro Durham, declara: "Do jeito que a OMC quer a educação eu não concordo. Precisa de fiscalização. Tem de se apurar as intenções e a idoneidade do estrangeiro que vem para cá. A gente não pode ser só um mercado para eles ganharem dinheiro", defende."Radicalmente" contra a privatização do ensino superior, o economista Carlos Lessa, ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), também encontra na mercantilização o grande argumento para negar a entrada de capital estrangeiro no país. "Educação não é mercadoria. É uma sociedade construindo um futuro e acho que o país não pode abrir mão de repor seus quadros", diz.
Presidente do Conselho Consultivo do Sistema Universitário Pitágoras, que estabelece parcerias para instituições de ensino superior associadas utilizarem a marca do grupo aberto em Bolsa, Cláudio de Moura Castro é incisivo na resposta a esses argumentos. "Nenhuma economia sobrevive a investidores com outros objetivos. A diferença crítica é entre lucro no curto prazo e no longo prazo".
Por outro lado, a entrada de instituições de ensino na Bolsa de Valores levantou outra questão: a discussão sobre o controle da origem do capital parece ainda mais difícil, mesmo que se chegue a limitar o direito de compra de quem vem de fora em 30%, como queria a Reforma Universitária.
"Tudo isso é irrelevante, pois para uma empresa de capital aberto como a ANHANGUERA, o controle é brasileiro, mas 75% das ações postas no mercado foram compradas por investidores estrangeiros", afirma Ryon Braga, presidente da Hoper Consultoria.
Lucy Sousa, da Apimec: abertura de capital proporciona profissionalização da gestão
Ainda defende-se o marco regulatório, mas há sinalização de estar aberto o diálogo. "O teto proposto garante a maioria de controle nacional em setor absolutamente estratégico, tal como ocorre em setores como aviação, telecomunicações etc. É normal que alguns discordem e, eventualmente, a maioria concorde. As instituições educacionais estrangeiras não estariam impedidas de participar de atividades no país, mas o fariam de acordo com regras de um país soberano que tem uma opinião clara sobre o papel estratégico da educação." O reitor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Nival Nunes de Almeida, engrossa o coro dos que temem que o controle do ensino possa ficar sob o comando de estrangeiros. "O interesse do capital estrangeiro é buscar lucros maiores em um mundo globalizado. Idéia que encontra espaço para crescer diante da atual crise de financiamento das instituições de ensino superior no país e de uma demanda cada vez menor nos centros acadêmicos europeus e norte-americanos", acredita.Os diretamente envolvidos rebatem a desconfiança. José Eugênio Barreto da Silva, presidente do Conselho de Administração das Faculdades Jorge Amado, garante que, embora a Whitney seja majoritária, o controle da instituição está em mãos brasileiras.Segundo ele, a empresa americana respeita a gestão da faculdade. "Considero esse receio pertinente por parte do Ministério da Educação, de que se perca autonomia educacional e fique muito mais perto de uma visão estrangeira do processo, porém isso não se traduz na prática", afirma.
Outro gestor que convive com grupos internacionais, o reitor da ANHEMBI MORUMBI, Gabriel Mario Rodrigues, diz que o temor de interferência estrangeira na gestão é "descabido". "As universidades privadas são autônomas e reguladas pelo MEC. Independentemente de quem seja o dono, brasileiro ou estrangeiro, a qualidade acadêmica será sempre regulada pelo Ministério.
"Qualidade essa que tende a ser o principal valor num cenário de mercado aberto. Quem pretende se expandir e se consolidar no setor, seja por meio de vendas a grupos estrangeiros, pela abertura de capital, fusões ou formação de conglomerados, tem de se preocupar com a profissionalização dos sistemas de gestão, como aponta Lucy Aparecida de Sousa, presidente da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais de São Paulo (Apimec SP). "Uma empresa que pretende abrir capital, ou negociar com grupos internacionais, precisa de uma gestão mais profissionalizada e transparente. E isso é um avanço positivo para o setor."
Reforma em marcha lenta
Enquanto o mercado se aquece rapidamente, a discussão do projeto de lei da Reforma da Educação Superior segue fria. Desde que o documento final foi enviado ao Congresso Nacional, em junho de 2006, as discussões sobre os pontos polêmicos deram espaço para o estancamento da Reforma. Os inúmeros pontos polêmicos fizeram com que o texto enviado inicialmente em caráter de urgência - o que obrigaria o PL 7.200/2006 a ser examinado, votado e colocado em vigor no prazo de até 90 dias - terminasse quase arquivado.O pedido de urgência foi retirado por solicitações tanto do setor privado, como do público, que desejavam se aprofundar nas discussões dos artigos propostos.
Hoje, pouca gente acredita que algo vá acontecer, pelo menos nos moldes do documento que dorme na gaveta dos parlamentares.Quem já fez investimento demonstra, inclusive, ter certeza de que ele não será aprovado. "A gente não trabalha com a possibilidade que ele vá ser aprovado. Acreditamos que o Brasil vai entender que precisa ser moderno e permitir, como outros países permitem, a entrada de capital estrangeiro na educação. Até a China permite", diz Dante Iacovone, CEO da Laureate no Brasil. O secretário de Educação Superior, Ronaldo Mota, acredita na volta do projeto, mas com alterações. "Na retomada do debate, que deverá ocorrer em breve, certamente o texto enviado demandará atualizações."Conhecimento globalO fenômeno da globalização afetou, irreversivelmente, o setor de educação, especialmente o ensino superior, em que a necessidade de troca de informações se mostra ainda mais inerente à natureza do setor. Segundo trabalho de Claudio Porto e Karla Régnier publicado em dezembro de 2003 sob o título O Ensino Superior no Mundo e no Brasil - Condicionantes, Tendências e Cenários para o Horizonte 2003-2025, um amplo conjunto de tendências e forças de mudanças estão em andamento (leia a íntegra no site da Ensino Superior: www.revistaensinosuperior.com.br). Entre as alterações nas características do setor, os autores citam a quebra de monopólio geográfico, regional ou local; a mudança do modelo organizacional que passa a ser uma "indústria" do conhecimento operando em um mercado global; instituições mais especializadas e centradas no aluno; fusão de universidades e o fortalecimento da interação entre elas.O professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) Marcos Formiga acredita que a educação globalizada é irreversível, apesar de ainda não estar tão avançada quanto a globalização econômica. "O processo da educação globalizada é mais lento", diz, citando a internet como o panorama mais perceptível do processo e ferramenta potencializadora do fenômeno. "Internacionalmente, a educação globalizada vive ainda a sua primeira infância, no caso brasileiro ainda é muito incipiente".
Como dado comprobatório, ele cita que menos de 20% da população brasileira está efetivamente conectada à internet, o que considera muito pouco para um país com quase 200 milhões de habitantes.Quanto à entrada de capital estrangeiro nas instituições de ensino, Formiga lembra que, como estudioso da educação a distância há pelo menos uma década, sabe que não há com o que se "assustar" em relação ao tema. "Já que o país não consegue fazer uma revolução em sua educação superior, a presença de instituições paradigmáticas poderia influenciar positivamente no conservadorismo arcaico que domina o ambiente universitário brasileiro e que delimita a falta de qualidade em todos os níveis de formação, excetuando a educação tecnológica e a pós-graduação."Apesar disso, ele admite que o Brasil tem motivos históricos para reagir à entrada de capital estrangeiro, lembrando que o processo de industrialização brasileiro se deu de forma fechada para o mercado externo.
Por isso, segundo o professor, o Brasil associou as desvantagens internacionais como a irrisória participação no mercado internacional. "Conhecimento e negócios não têm ideologia, têm interesses". Os mais espertos sabem disso. Os exemplos vindos do continente asiático são ilustrativos: Japão, China e, agora, a Índia querem mais e mais conhecimento, sem olhar a cor, sem verificar a origem, sem nenhuma restrição."Formiga lembra ainda a experiência da União Européia, que vive uma situação de aprendizagem acima de suas divisões territoriais. "Os países são todos soberanos, mas o conhecimento e a aprendizagem são bens comuns de toda a comunidade européia. Não há perda de tempo para se saber de onde vem o capital. A preocupação é como alcançar os níveis de conhecimento dos alunos escandinavos, onde está a melhor qualidade de aprendizagem e o melhor acesso ao conhecimento."
(copydesk, Caos Markus)
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