REMETENTE e DESTINATÁRIO alternam-se em TESES e ANTÍTESES. O ANTAGONISMO das CONTRADITAS alçando vôo à INTANGÍVEL verdade.
quinta-feira, 14 de março de 2013
QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2013: "PRESÍDIO, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA"
PELO CONTRATO, O ESTADO PAGA À EMPRESA R$ 2.700 POR PRESO
O primeiro presídio fruto de uma parceria público-privada (PPP) do país abriu suas portas há pouco mais de um mês. As instalações do Complexo Prisional Público-Privado, em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, são limpas, as celas têm no máximo quatro ocupantes, a alimentação é balanceada e nos fins de semana familiares podem esperar a hora da visita em um amplo e arejado salão com cadeiras ergonômicas. Junto com essa mudança nas condições de vida no presídio, vieram regras mais rígidas, com maior controle de drogas, a proibição de fumar, a ausência de celular, e, inclusive, celas sem televisão.
O preso chega na prisão da PPP e é apresentado a um planejamento de trabalho, de estudo, tem atendimento médico. As condições são mil vezes melhores, mas lá não está entrando nada de droga, não podem fumar em nenhuma parte da prisão, estão sem celular, sem TV nas celas, enquanto no resto do sistema prisional eles conseguiam tudo isso. Muitos não estão se adaptando.
O governo de Minas concedeu a prisão ao consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA). O consórcio construiu e operará por 27 anos o presídio, num contrato de parceria público-privado com o governo de Minas Gerais. Os primeiros presos foram transferidos em 18 de janeiro.
Segundo o Observatório das Parcerias Público Privadas, PPP prisionais como a de Minas estão em fase de projeto ou estudo em Pernambuco, Alagoas, Mato Grosso e São Paulo.
Quem decide para quais presídios os criminosos são enviados é o governo do Estado. Mas, diz Rocha, os diretores das penitenciárias acham aconselhável que os presos queiram ir para essa ou aquela prisão.
A GPA, consórcio responsável na PPP, havia acordado com o governo do Estado que os presos seriam enviados aos poucos para que pudessem, em grupos menores, ir se adaptando às regras internas da PPP. A proibição total ao cigarro é um dos aspectos que incomodam aos novos ocupantes e que tem provocado picos de abstinência acompanhados de muita ansiedade.
Pelo contrato vencido pela GPA, o Estado paga mensalmente R$ 2.700 por preso à empresa. O cálculo é feito com base no número de celas disponíveis ao uso e o número de presos no complexo. Uma parcela da remuneração está vinculada ao cumprimento por parte da GPA de 380 indicadores de desempenho. Brigas, rebeliões, celulares nas celas, armas, depredação ou então chuveiros quebrados, lâmpadas queimadas e a condição geral das celas são alguns dos itens que podem afetar o pagamento. Segundo a empresa, não houve nada disso neste início de operação. A verificação independente está sendo feita por uma equipe da Accenture que circula diariamente pelo presídio.
(copydesk, Caos Markus)
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