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No torvelinho do frenesi social, a normorragia -com o derrame de leis, decretos e atos normativos- tornou-se fenômeno trivial no Brasil; mas de tão corriqueiro, espanto não causa.
É nesse ambiente que não raramente um ESPÍRITO DE VULGARIDADE MÍTICA e anti-científica reflete o menoscabo à dignidade do homem e aos seus mais sublimes ideais.
Com efeito, contrariamente aos fundamentos essenciais à justiça, o próprio direito refoge ao primordial entendimento de sua isenção num contexto deveras real, tanto quanto a realidade que o permeia.
Afinal, "ubi societas, ibi jus".
O assim chamado "Estado de Direito" só tem razão de ser enquanto efetiva abertura de perspectivas para um 'Estado de Justiça', tornando a VERDADE JURÍDICA expressão exata de justiça, em dever correspondente aos MANDAMENTOS DO JUSTO.
Diversamente, contudo, a norma que carrega um CONTRA-VALOR é a própria negação do direito, constituindo-se no ANTI-DIREITO.
Por isso, quando a lei assume (no momento da interpretação e aplicação do direito positivo) foros de verdade quase absoluta (especialmente com referência a dogmas e axiomas), ela apenas CONSAGRA O INJUSTO.
Marcus Moreira Machado
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