QUARTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2013: "O ESTADO NA CURVA"

Se é verdade que a evolução social decorre das mil revoluções trazidas pelas inovações ao meio econômico, ao contexto intelectual ou ao panorama moral, com muita facilidade pode-se conceber não só a incerteza das previsões históricas, mas tambem, por consequência, a vaidade das antecipações legislativas. Porque o Estado não é senhor do progresso jurídico, não tem o monopólio do espirito de inovação, se é que dele é dotado em algum grau. E o futuro permanece-lhe desconhecido, pois a evolução não é uma curva regular, pela qual seja possível imaginar, por um simples fragmento, a figura completa. Antes, é uma linha quebrada cuja direção variável obedece a leis ainda não decifradas.

(Caos Markus)

QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2013: "Guia das Modalidades de Educação Superior "

Com previsão nas normas dos artigos 43 (finalidade), 44(cursos e programas), 45 (instituições e graus de abrangência), e 46 (autorização, reconhecimento e credenciamento), da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996); este Guia tem por objetivo discriminar as múltiplas modalidades do Ensino Superior no Brasil, acrescido de informações individualizadas, ainda hoje escassas na oferta de cursos oferecidos pelas instituições escolares, não obstante a sua importância, considerando a crescente quantidade de candidatos à procura de melhor qualificação para o mercado de trabalho, nem sempre, todavia, compatível com suas reais necessidades e possibilidades.

Bacharelado

O curso oferece uma sólida formação teórica e prática, sendo de boa base científica para o aluno. O bacharelado tem duração de 4 a 5,5 anos em média e confere ao aluno o título de bacharel. Atenção: este diploma de bacharel só terá validade se for emitido por instituições que sejam autorizadas e reconhecidas pelo MEC. Depois de formado, o aluno poderá fazer uma pós-graduação strictu sensu (mestrado e/ou doutorado) ou lato sensu (especialização).

Licenciatura

É o curso para a formação de professores. O aluno que optar por esta modalidade deverá se informar (através de amigos ou pela própria pró-reitoria de graduação da universidade) sobre
quais habilitações determinado curso de licenciatura lhe conferirá. O curso tem duração média de 3 a 4,5 anos e dá ao aluno o título de licenciado, que apenas será válido se o curso for autorizado e reconhecido pelo MEC. Os cursos de licenciatura plena exigem o mínimo de 300 horas de estágio. Como no bacharelado, o aluno também poderá seguir os estudos nos cursos de pós-graduação.

Tecnológico

É uma modalidade de curso criada para suprir as necessidades mais imediatas do mercado de trabalho. Há cursos tecnológicos nas diversas áreas de conhecimento com duração que varia de 2 a 4 anos e lhe dá o diploma de Tecnólogo. Além da carga horária normal do curso o aluno terá que cumprir um estágio supervisionado. Para informações precisas sobre determinado curso recomendamos que consulte a universidade.

Sequencial

São cursos práticos que preparam o aluno rapidamente para o mercado de trabalho. Funciona como um aperfeiçoamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Médio, no nível técnico ou mesmo na graduação. Há dois tipos de sequencial:

. Formação Específica: para quem está concluindo o Ensino Médio e quer uma formação para começar a trabalhar, esta pode ser uma opção. O curso dura aproximadamente 2 anos, dá ao aluno um diploma, mas que não vale como o de bacharel ou licenciatura. Dessa forma não permite ao aluno fazer um mestrado ou doutorado, mas apenas cursos de especialização do tipo
latu sensu.

. Complementação de Estudos: não há número de dias letivos para esta modalidade de curso.
Além disso ele pode ser oferecido individualmente ou para turmas. O tempo de duração é variável já que é apenas uma complementação para quem já tem uma formação profissional. O aluno recebe um certificado de conclusão e, portanto, não pode seguir direto para uma pós-graduação.

Graduação Modulada

Também chamada de graduação parcelada, o aluno vai à universidade apenas em determinados períodos do ano (daí o nome). Poucas universidades oferecem este tipo de curso. Como no bacharelado e na licenciatura, o curso deve ser autorizado e reconhecido pelo MEC.

Os cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu presenciais(nos quais se incluem os cursos designados como MBA - Master Business Administration), oferecidos por instituições de ensino superior, independem de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento e devem atender ao disposto na Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007.

Detalhamento 

1. Os cursos de especialização somente podem ser oferecidos por instituições de ensino superior já credenciadas que poderão oferecer cursos de especialização na área em que possui competência, experiência e capacidade instalada. A instituição credenciada deve ser diretamente responsável pelo curso (projeto pedagógico, corpo docente, metodologia etc.), não podendo se limitar a “chancelar” ou “validar” os certificados emitidos por terceiros nem delegar essa atribuição a outra entidade (escritórios, cursinhos, organizações diversas). Não existe possibilidade de “terceirização” da sua responsabilidade e competência acadêmica;

2. Observados esses critérios, os cursos de especialização em nível de pós-graduação independem de autorização, reconhecimento e renovação do reconhecimento (o que lhes garante manter as características de flexibilidade, dinamicidade e agilidade), desde que oferecidos por instituições credenciadas;

3. Os cursos designados como MBA - Master Business Administration ou equivalentes nada mais são do que cursos de especialização em nível de pós-graduação na área de administração;

4. Apenas portadores de diploma de curso superior podem ser neles matriculados;

5. Estão sujeitos à supervisão dos órgãos competentes, a ser efetuada por ocasião do recredenciamento da instituição, quando é analisada a atuação da instituição na pós-graduação (Ministério da Educação, no caso dos cursos oferecidos por instituições privadas e federais, bem como os ofertados na modalidade a distância; sistemas estaduais, nos casos dos cursos oferecidos
por instituições estaduais e municipais);

6. As instituições que oferecem cursos de especialização devem fornecer todas as informações referentes a esses cursos, sempre que solicitadas pelo órgão coordenador do Censo do Ensino Superior, nos prazos e demais condições estabelecidas;

7. O corpo docente deverá ser constituído necessariamente por, pelo menos, 50% (cinqüenta por cento) de professores portadores de título de mestre ou de doutor, obtido em programa de pós-graduação stricto sensu reconhecido. Os demais docentes devem possuir, no mínimo, também formação em nível de especialização. O interessado pode solicitar a relação dos professores efetivos de cada disciplina prevista no projeto pedagógico, com a respectiva titulação;

8. Os cursos devem ter duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, nestas não computado o tempo de estudo individual ou em grupo, sem assistência docente, e o reservado, obrigatoriamente, para elaboração de monografia ou trabalho de conclusão de curso. A duração poderá ser ampliada de acordo com o projeto pedagógico do curso e o seu objeto específico. O interessado deve sempre solicitar o projeto pedagógico do curso;

9. Os cursos de especialização em nível de pós-graduação a distância só poderão ser oferecidos por instituições credenciadas pela União, conforme o disposto no § 1º do art. 80 da Lei 9.394, de 1996;

10. Os cursos a distância deverão incluir, necessariamente, provas presenciais e defesa presencial de monografia ou trabalho de conclusão de curso;

11. Farão jus ao certificado apenas os alunos que tiverem obtido aproveitamento segundo os critérios de avaliação previamente estabelecidos (projeto pedagógico), assegurada, nos cursos presenciais, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) de frequência;

12. Os certificados de conclusão devem mencionar a área de conhecimento do curso e serem acompanhados do respectivo histórico escolar, do qual deve constar, obrigatoriamente: I - relação
das disciplinas, carga horária, nota ou conceito obtido pelo aluno e nome e qualificação dos professores por elas responsáveis; II - período e local em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico; III - título da monografia ou do trabalho de conclusão do curso e nota ou conceito obtido; IV - declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições da presente Resolução; e V - indicação do ato legal de credenciamento da instituição, tanto no caso de cursos ministrados a distância como nos presenciais;

13. Os certificados de conclusão de cursos de especialização em nível de pós-graduação devem ter registro próprio na instituição credenciada que o ofereceu.

14. Todos os interessados em curso de especialização em nível de pós-graduação devem pesquisar as instituições de ensino superior credenciadas da sua região. Existe um portal que oferece informações sobre as instituições de educação superior credenciadas e os cursos superiores autorizados: http://emec.mec.gov.br. Todas as instituições de ensino superior credenciadas que constam desse cadastro podem também oferecer cursos de especialização para os já graduados,
sem prévia autorização nem posterior reconhecimento, nas áreas em que atuam no ensino de graduação.
15. As pós-graduações stricto sensu compreendem programas de mestrado e doutorado abertos a candidatos diplomados em cursos superiores de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino e ao edital de seleção dos alunos (art. 44, III, Lei nº 9.394/1996.). Ao final do curso o aluno obterá diploma.
Os cursos de pós-graduação stricto sensu são sujeitos às exigências de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento previstos na legislação - Resolução CNE/CES nº 1/2001, alterada pela Resolução CNE/CES nº 24/2002.

(Caos Markus)

TERÇA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2013: "QUID IUS?"

Direito é tudo o que defende cada uma das correntes da Filosofia do Direito. Contudo, certamente, se lhe aplicam outras infindáveis definições, tantas quantas forem as perspectivas a partir das quais se lhe examine. Por isso, não se pode rechaçar - ou apoiar - completamente nenhuma posição. Em tais circunstâncias, até mesmo a atitude céptica deve ser encarada como um modo de "conceituar"o Direito.

Esta constatação de modo algum impedirá o avanço dos estudos do Direito, ao revés, o fomentará, pois, é da própria natureza humana não se acomodar diante de respostas inacabadas frente a assuntos tão palpitantes como o Direito. Diante de tais circunstâncias, parece bem pertinente citar agora, à guisa de conclusão, um tipo diferente de resposta - certamente apenas mais uma entre tantas, porém, bem mais "universal" -à pergunta "quid ius(?)". Eis a resposta: O direito não é esgotado por nenhum catálogo de regras ou princípios, cada qual com seu próprio domínio sobre uma diferente esfera de comportmentos. Tampouco por alguma lista de autoridades com seus poderes sobre parte de nossas vidas. O império do direito é definido pela atitude, não pelo território, o poder ou o processo. Deve ser onipresente em nossas vidas comuns se for para servir-nos bem, inclusive nos tribunais. É uma atitude interpretativa e auto-reflexiva, dirigida à política no mais amplo sentido. É uma atitude contestadora que torna todo cidadão responsável por imaginar quais são os compromissos públicos de sua sociedade com os princípios, e o que tais compromissos exigem em cada nova circunstância. O caráter contestador do direito é confirmado, assim como é reconhecido o papel criativo das decisões privadas, pela retrospectiva da natureza judiciosa das decisões tomadas pelos tribunais, e também pelo pressuposto regulador de que, ainda que os juízes devam sempre ter a última palavra, sua palavra não será a melhor por essa razão. A atitude do direito é construtiva: sua finalidade, no espírito interpretativo, é colocar o princípio acima da prática para mostrar o melhor caminho para um futuro melhor, mantendo a boa-fé com relação ao passado. É, por último, uma atitude fraterna, uma expressão de como somos unidos pela comunidade apesar de divididos por nossos projetos, interesses e convicções. Isto é, de qualquer forma, o que o direito representa para nós: para as pessoas que queremos ser e para a comunidade que pretendemos ter.

(Caos Markus)

SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013: "DIREITO, A PALAVRA"

Não convém iniciar uma discussão sobre o conceito de Direito, sem antes fazer pelo menos uma breve incursão na história da origem do vocábulo que qualifica o objeto de estudo, ou seja, a palavra "direito", até porque isso constitui de certo modo apontar o próprio conceito, numa de suas facetas: a gramatical. Deve-se advertir para o fato de que existem pequenas variantes dessa mesma tese. Assim, a palavra 'Direito', com o sentido jurídico atual, não foi sequer conhecida por gregos e romanos. O Direito destes últimos formou-se a partir dos 'mores', ou seja, o tácito acordo do povo, arraigado por um largo costume. Os mores constituiam-se em condutas dos antepassados, realizadas de uma só vez. Esses antepassados foram divinizados porque tinham bondade unanimemente reconhecida (boni mores), de modo que suas condutas deviam ser respeitadas. A justiça ou injustiça dos atos das pessoas passou a ser medida, para as gerações que se seguiram, segundo sua conformidade ou desconformidade com osmores. Estes, por não estarem formulados em preceitos concretos, foi necessário determiná-los em cada caso que se apresentava. Já discerniam os pontífices, quando um 'mos' não era lesivo a outro homem, ou seja, quando era jurídico (ius est). O mesmo fizeram os juízes e prudentes, desde a Lei das XII Tábuas, pois, cabia-lhes "descobrir" a solução justa que estava contida nos dados de cada situação litigiosa. Porque as declaração desses julgadores eram válidas para todos os atos semelhantes que ocorriam na cidade, o iusadquiriu valor normativo, tornando-se o ius da cidade, ou seja, o ius civile. Ius é uma palavra que provém do índio-irânio yaus, que significa "o ótimo" ou "o máximo", com relação a uma coisa ou pessoa. A lei (lex) tem uma origem distinta. Era a norma imposta pelo povo reunido em comícios ou por um magistrado. A Lei das XII Tábuas (450 a.C.) quebrou o monopólio da criação do Direito que tinham os pontífices (Patrícios) e deu lugar à aparição da nova fonte do Direito. Essa diferença entre ius e lex subsistiu durante a fase do Império em Roma. Conclui-se, pois, que a palavra "direito" não procede do Direito romano. Foi ela introduzida no vocabulário jurídico pelo Direito canônico, que a tomou da cultura judia-cristã. Tanto a lei de Moisés como a lei de Cristo dirigiam a conduta pelo reto caminho (directum). Por extensão, se aplicou esse vocábulo à norma jurídica. Antes de ser aceito pela língua erudita, se usou na fala popular para nomear o Direito consuetudinário. Desse modo foi como ius e direito se converteram em sinônimos.

(Caos Markus)

DOMINGO, 21 DE JULHO DE 2013: "GENTE-BREXÓ"

O meu cérebro não possui aptidão para reconhecer pessoas identificadas por código de barras.
As minhas roupas eu as compro em brexós, não são "de marca".
O mesmo eu faço em minhas escolhas quando se trata de gente: evito as pessoas "de marca", prefiro as já descartadas pelo uso ao longo do tempo.

(Caos Markus)

SÁBADO, 20 DE JULHO DE 2013: "LEGITIMAÇÃO"

O ordenamento jurídico brasileiro tem como paradigma o projeto de democracia idealizado pela Constituição Federal de 1988, a qual consagrou um conjunto de normas e garantias fundamentais que tornem efetivos e exequíveis os direitos da pessoa humana. Para tanto, os valores estampados na Carta devem refletir os anseios da participação popular no processo de fortalecimento da democracia. Justamente por isso, consubstanciou-se no sistema brasileiro o princípio da legalidade, tendo em vista que a lei é considerada a manifestação legítima da vontade do povo, por meio de seus parlamentares.
No contexto político-jurídico brasileiro, a eficácia da legalidade refere-se ao aspecto social da norma, de forma que se a sociedade cumprir o mandamento legal, sua legitimidade seria confirmada. Contudo, no paradigma do Estado Democrático de Direito, nem sempre a legalidade reflete a legitimidade do direito. É nesse sentido, que se faz necessária uma análise a respeito de como a doutrina moderna vem considerando a construção da legitimidade sob a óptica dos princípios democráticos. Para melhor compreensão do assunto, imprescindível levar-se em conta a concepção do princípio da legalidade, a questão da ideologia e das técnicas científicas que justificam a legitimidade do poder, bem como a consequência desses aspetos na esfera processual.
O fato de uma norma ser legal e respeitada não significa necessariamente ser ela legítima. Deve-se, na verdade, verificar se da discussão da sociedade que se extraíram os valores para a sua positivação. Isso porque a construção da legitimidade deve-se dar a partir dos princípios democráticos, de forma que apenas será legítimo o ordenamento jurídico que provenha da vontade popular.
Assim, a lei de uma sociedade se torna positiva, quando se reconhece a legitimidade da pura legalidade, isto é, quando a lei é respeitada porque feita por decisão responsável de  acordo com regras definidas pois, enquanto questão central da coexistência humana, a  arbitrariedade torna-se uma instituição.Todavia, o princípio da legalidade vem sido muito questionado em sua aplicação prática, pois, afinal, tornou-se uma verdadeira moeda de troca entres os Poderes Legislativo e Executivo, uma vez que, muitas vezes, este manipula os parlamentares, seja oferecendo cargos, nepotismo, fisiologismo, para que eles votem em projetos que atendam aos interesses dos governantes.

(Caos Markus)

SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013; "A PERSPECTIVA DO CONHECIMENTO"

Apenas um núcleo de preceitos pode verdadeiramente representar a Educação: ‘aprender a conhecer’; ‘aprender a aprender’ e a beneficiar-se das oportunidades oferecidas pela educação ao longo de toda a vida; adquirir não somente qualificação profissional, mas, de maneira mais ampla, somar competências que tornem a pessoa apta a enfrentar numerosas situações, a se organizar em equipe, no âmbito das diversas experiências sociais ou de trabalho; ‘aprender a conviver’, realizando projetos comuns, preparando-se para gerir conflitos - no respeito pelos valores do pluralismo, da compreensão mútua, a partir do reconhecimento de cada um dos demais indivíduos envolvidos, e da percepção das interdependências; ‘aprender a ser’, agindo habitualmente com maior capacidade de discernimento, de autonomia e de responsabilidade pessoal, a fim de melhor desenvolver a sua própria personalidade. Não negligenciar em nenhuma das potencialidades da educação deste ou daquele co-partícipe, preservados o raciocínio, a memória, o sentido estético, as capacidades físicas e a aptidão para comunicar-se.
Cada um destes pilares do conhecimento deve ser objeto de igual atenção, preservando-se a educação concebida enquanto experiência a se levar a cabo ao longo de toda a vida, no plano cognitivo e no desenvolvimento de competências. Essa perspectiva do conhecimento deve, sempre, inspirar e orientar as reformas educativas, integradas tanto em nível da elaboração de atividades educacionais quanto da definição de novas políticas pedagógicas. Este preceito não se correlaciona com uma determinada ou exclusiva modalidade utilizada no alcance de tais objetivos, porque deverá ser a qualidade, e não a quantidade de oferta, o alvo a ser criteriosamente observado e frequentemente desejado.

(Caos Markus)

QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2013: "UNIVERSIDADE E UNIVERSALIDADE, A PEDAGOGIA DO MERCADO"

A informação submetida a processo cognitivo de reflexão e síntese iguala-se ao
conhecimento, compreendendo uma base técnica e outra cognitiva e que, sob determinados contextos, converte-se em inteligência. O valor do conhecimento pode assegurar competência às pessoas e competitividade às organizações e, assim, adicionar valor à atividade humana e corporativa.

O conhecimento, por seu turno, uma das dimensões da competência, apresenta-se enraizado no meio acadêmico. A construção do conhecimento acadêmico é, sobretudo, base para o desenvolvimento, tanto do profissional quanto do cidadão.

A educação é agora encaminhada à adoção de uma nova pedagogia, fundamentada no processo científico, na unidade e na universalidade, remetendo à renovação do homem, dos programas, das instituições, o que pressupõe inovação do espírito pedagógico. Esta abordagem de ensino superior ultrapassa as práticas tradicionalmente adotadas, e busca tratar tanto dos pressupostos da ciência e da tecnologia, quanto das necessidades do homem e da sociedade.

Considerando as mudanças tecnológicas e o cenário evolutivo da educação, as organizações, contudo, buscam no processo de aprendizagem contínua uma forma de construir inteligência corporativa competitiva.

Em função da estruturação organizacional, as empresas têm caminhado rumo à adoção de um ‘modelo de educação’ híbrido, participando ativamente do processo de ‘ensino-aprendizagem’, e compartilhando responsabilidades com instituições de ensino, atividade anteriormente exclusiva da academia.

O processo de globalização e as tecnologias de informação e comunicação têm impelido as instituições educacionais a uma redefinição do seu papel. Em nível de educação superior, estes condicionantes determinam a adoção de modelo inclusivo, em detrimento de um modelo concentrador, pelas universidades, faculdades e institutos ou escolas superiores.

Na perspectiva inclusiva, concebe-se a educação superior enquanto  instituição social dirigida à formação intelectual e científica da sociedade em que está inserida. A instituição social caracteriza-se por apresentar estabilidade e durabilidade de sua missão, repousando sua estrutura em normas e valores do grupo ou sociedade em que se insere.

No Brasil, o aumento da demanda pelo ensino superior propiciou oportunidade de progressivo ingresso de instituições no ensino privado. Com o processo de abertura do mercado (globalização) e dos dispositivos legais aplicáveis à espécie, houve um crescimento na participação dessas entidades particulares, ampliando o número de vagas e, consequentemente, gerando maior necessidade de controle em função da delegação das atividades por parte do governo. Fiscalização esta frequentemente omissa, no entanto.

Nas raízes da expansão do ensino superior, observa-se a predominância dos critérios de busca de atendimento de necessidades voltadas para o mercado com prevalência dos interesses econômicos.

Mais que dedução, real conclusão, a atual ruptura com os métodos acadêmicos sobrepujou, através de uma ‘pedagogia do mercado’, a mercantilização do ensino superior, em detrimento das ações que privilegiassem os aspectos sociais e o atendimento de minorias.

(Caos Markus)

QUARTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2013: "REMÉDIO A LONGO PRAZO"

REMÉDIO A LONGO PRAZO
NA FALTA DE MEDICAÇÃO, SOBRAM AÇÕES CONTRA O GOVERNO FEDERAL
R$ 356 milhões: o gasto da União com ações por falta de remédios

A União tem sofrido cada vez mais condenações na Justiça para o fornecimento de medicamentos e equipamentos não oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2012, o governo federal gastou quase R$ 356 milhões para cumprir 13.051 ordens judiciais. Foi o maior desembolso dos últimos oito anos. Fundamentadas no direito constitucional à saúde pública, as decisões judiciais têm garantido desde remédios para tratamentos de câncer e doenças raras até o fornecimento de água de coco e cadeira de rodas.
Para o secretário de ciência, tecnologia e insumos estratégicos do Ministério da Saúde, o crescimento nos gastos (em 2012 foram 142 vezes maiores que os de 2005) é explicado pela percepção da população sobre o direito à saúde.
Segundo dados do Ministério da Saúde, 72% dos gastos de 2012 (R$ 255,8 milhões) foram direcionados para a compra de 10 medicamentos,  beneficiando 661 portadores de doenças raras.
DE ACORDO COM ADVOGADOS E DEFENSORES PÚBLICOS, O PRINCIPAL MOTIVO DAS AÇÕES É A FALTA DE MEDICAMENTOS. Também se discute o fornecimento de equipamentos, como cadeiras de rodas, e insumos, como fraldas.
Mesmo com uma liminar em mãos, o paciente pode levar de 30 a 40 dias para receber o pedido. O problema é a burocracia ou a necessidade de importação do produto.
O aumento dos gastos também pode ser explicado pelo entendimento quase pacífico do Superior Tribunal de Justiça de que o governo federal é responsável solidário nas ações ajuizadas contra os governos estaduais e as prefeituras. Isso porque possuem atuação conjunta no SUS.
A diferença entre o medicamento prescrito e o oferecido pelo Estado é o segundo grande motivo para as ações judiciais. O Estado oferece o genérico, mas o médico não vai prescrever o mais barato. Ele receita o que é melhor.
O médico se sente mais seguro de prescrever determinado medicamento quando sabe que será possível obtê-lo pela Justiça.
ABSURDAMENTE, PORÉM, A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO DEFENDE QUE OS TRIBUNAIS DEVEM PEDIR PERÍCIAS MÉDICAS NOS PACIENTES, A FIM DE AVALAIAR SE OS MEDICAMENTOS SOLICITADOS SÃO OS MELHORES PARA O TRATAMENTO OU SE EXISTEM ALTERNATIVAS MENOS ONEROSAS PARA OS COFRES PÚBLICOS.

(copydesk, Caos Markus) 

TERÇA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2013:"INDIVIDUALISMO, AMEAÇA NA FORMAÇÃO DO SUJEITO"

A escola vivencia hoje o desafio de desenvolver nos educandos a sociabilidade e a cidadania. O trabalho em grupo é uma técnica didática que exige respeitar e preservar a individualidade e as produções do outro, com suas características e singularidades e como ser pensante importante para o grupo. Isso compreende ampla atuação: compartilhar ideias, informações, reflexões e ações, de forma a compreender que quanto mais divergentes e desafiadoras, mais contribuem para o crescimento do grupo; acolher o outro de modo a ele sentir-se como indivíduo pertencente ao grupo; ter autonomia e iniciativa, proporcionando de modo construtivo a formação e a exposição de opiniões e críticas; estar comprometido, de maneira  a garantir uma participação voltada para o coletivo; e, finalmente, avaliar atitudes e ações, com ética e respeito,  diálogo franco e aberto, focados no crescimento de todos os inseridos no grupo. Se a escola tem o compromisso de formar cidadãos autônomos e participativos, é preciso desenvolver a autonomia nos alunos. Através da construção de seu saber operatório, e nunca sozinhos ou isolados, a interação com os meios ao seu redor    será a característica fundamental das suas condutas. Nesse enfoque, a pedagogia estruturada em projetos é uma metodologia de trabalho educacional  cujo objetivo de organizar a construção dos conhecimentos em torno de metas previamente definidas, de forma coletiva, entre alunos e professores. Não cabe, todavia, nesta contextualização qualquer ingenuidade, devendo-se identificar os fortalecidos obstáculos à realidade desta prática. Limitações impostas pelo binômio ‘o eu e o nós’ na cultura contempo rânea.Afinal, é notório, o individualismo assumiu um papel de fundamental importância no desenvolvimento da cultura ocidental. E essa mudança afetou não somente o homem, mas a própria cultura.
Há, com certeza, diversas reflexões acerca dessa mudança, onde o próprio discurso da globalização tem influência direta nos processos culturais, favorecendo o aumento dos embates inter-étnicos, das ressignificações e até das auto-afirmações culturais.
Com o predomínio do individualismo acima  do  conjunto de ações, crenças ou atitudes coletivas (pelo qual o indivíduo é considerado como um elemento dentro de uma sociedade estruturada a orientar e explicar a sua ação), o social, nesse sentido, foi substituído pelo jurídico, pelo p olítico e, mais tarde, pelo econômico.
A questão do valor econômico, papel decisivo no sistema capitalista, é remissiva às mudanças sofridas pelo indivíduo nos grupos sociais, onde o objeto de poder é “quanto eu ganho”. E, quando o indivíduo não consegue adaptar-se às mudanças decorrentes desse processo de individualização, as consequências de uma “derrota” ou “vitória”, nos padrões individualistas, são bem complexas.
É ressaltado o valor do dinheiro na sociedade, redesenhada por relações de autonomia e independência pessoal. O dinheiro protagoniza-se como mediador das relações. Ou seja, tornou-se um meio de relacionamento universal, dando ao homem a mesma ”liberdade” e “personalidade” em todos os lugares do mundo. Abriu, ao homem singular, a oportunidade de satisfação plena dos seus desejos, numa distância muito mais próxima e  impregnada de inesgotáveis ambições. Eis, então, a ousadia de verdadeiramente inovar: o trabalho coletivo na escola deverá se voltar para a construção de um perfil de cidadão que, obviamente, não é neutro, mas vinculado a concepções de ‘Educação’ e de ‘Sociedade’. Deveras importante, à escola, através de seus agentes educativos, impõe-se a percepção do grande desafio, o de formar indivíduos integrados a uma coletividade com características históricas, políticas, econômicas e sociais comuns e que sejam capazes de enxergar a realidade, analisar, produzir, discutir, exigir, propor soluções para problemas da coletividade, sem deixar de atender, neste percurso, ao caráter próprio da individualidade.

(Caos Markus)