REMETENTE e DESTINATÁRIO alternam-se em TESES e ANTÍTESES. O ANTAGONISMO das CONTRADITAS alçando vôo à INTANGÍVEL verdade.
terça-feira, 14 de maio de 2013
DOMINGO, 19 DE MAIO DE 2013: "O CRIME RECOMOMPENSA"
AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O Judiciário analisou (desde de novembro de 2012) 21,7 mil ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública - quase a metade do estoque de processos distribuídos até 31 de dezembro de 2011.
Para que a meta seja alcançada (julgar mais 22,8 mil ações até o fim do ano) , o CNJ começou a fiscalizar os tribunais.
Em uma inspeção no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), o órgão verificou que cinco processos sobre o assunto estavam sem andamento há dois anos no gabinete de apenas um desembargador. No tot al, havia um acervo de 800 processos, enquanto nas salas de outros magistrados a média era bem menor, de 50 a 60 ações.
"Curiosamente", foram tomadas providências apenas no dia 23 de abril, na véspera da visita do CNJ ao Tribunal de Justiça". A prescrição dos processos é o maior risco, pois estimula a impunidade, pela perda da pretensão punitiva contra o gestor público.
Quatro dos cinco tribunais regionais federais, sete estaduais e o Superior Tribunal de Justiça não estão prestando qualquer informação sobre o cumprimento da Meta.
Do total julgado até agora, 15,5 mil são ações penais de crimes contra a administração pública e 6,1 mil sobre improbidade administrativa.
Durante a inspeção, o CNJ exigiu que o TJ-DF dê prioridade aos julgamentos das ações penais sobre improbidade e crimes contra a administração pública. Além disso, exigiu ainda que os processos seja m reclassificados. Estavam nomeados genericamente como "ação civil".
Serão priorizadas (com prazo para solução até 15/05/13) as fiscalizações em tribunais onde, sob a justificativa de que há problemas com o sistema de informática, não são prestadas informações dos trabalhos ao CNJ.
(copydesk, Caos Markus)
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário