Recente na história política brasileira, foi na década de 80 que a participação popular -notadamente, através dos Conselhos ('Comunitários' e 'Populares')- assegurou a retomada da democracia representativa, num contexto onde puderam as práticas sociais melhor expressar o que até então consolidara-se como um vago, indeterminado conceito de 'cidadania'.Cumpre observar que esses canais democráticos de participação popular sempre serão tão mais fortes quanto menos "liberais" e "populistas" forem os projetos políticos em voga. E essa disposição é válida no transcorrer da história da civilização humana, pelo mundo afora, em várias sociedades.
Conselhos Operários ou Conselhos de Cidadãos, articulados no sistema de produção ou atuando diretamente no cenário econômico e social da política nacional, a instituições de auto-gestão expressam, certamente, o grau de maturidade de um povo e do seu governo. Porque, percebe-se, o alheamento cede lugar à opinião ou à deliberação emanadas da voz e do clamor dos agentes diretos e centrais da prática política, quais sejam, os representantes mais próximos da comunidade; e nesta, a liderança imediata dos seus segmentos.
Em brevíssimo prazo (dois meses), ainda no século XIX, em curso o ano de 1871, através das 'Oficinas da Comuna', pretenderam os operários parisienses imprimir modelo nas relações 'capital-trabalho',pelo qual, desde 'jornada de trabalho' até 'fixação de salários', a participação dos trabalhadores era organizada em comitês.Tal pioneira experiência levou o nome de 'Comuna de Paris', uma singular auto-gestão operária. Porém, seria em 1917, com a criação dos 'sovietes' da São Petesburgo de 1905, que operários, soldados e intelectuais, juntos, participariam no desempenho de funções antes exclusivas do Estado. Uma gestão participativa, indubitavelmente. Articuladas do lado de fora do aparelho estatal -como em demais exemplos observados nos 'Conselhos de Fábricas' (Alemanha, 1918/1923) ou nas 'Comissões Internas de Fábricas' (Itália); e mesmo nos Estados Unidos da América, ainda que nesse país a meta dos Conselhos sempre tenha sido a 'integração' e não a 'emancipação'- essa instituições podem ser a base de um Estado de feição nova, concebido a partir da experiência e do envolvimento daqueles que melhor conhecem no dia-a-dia os seus problemas, podendo, por isso mesmo, indicar a sua solução.
No Brasil atual, vê-se a implantação de conselhos que deveriam fomentar perspectiva de avanço da sociedade civil na busca do domínio político. E como prática social interventiva, essa seria então a ação dos Conselhos de Saúde, dos Conselhos Agrícolas, dos Conselhos de Segurança, dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, etc., etc. Formas de organização social a buscar atendimento às carências do setor que representam, resgatando à população o sentido concreto da sua existência, identificadas as classes sociais da sua composição, acima da abstração a que resta confinada face a um Estado que, mistificando-a, quer, na despolitização dos múltiplos segmentos, negar a existência dessas classes, em negação, via de consequência, dos conflitos de interesses marcantes nos diversos grupos sociais.
(Caos Markus)
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