O BAQUE NAS CONTAS PÚBLICAS É CADA VEZ MAIS USADO PELO FISCO PARA FUNDAMENTAR A DEFESA DE SUA TESES TRIBUTÁRIAS
Não é por menos, pois grandes causas contra a Fazenda Nacional são cada vez mais frequentes nos tribunais, especialmente na mais alta Corte do País, o Supremo Tribunal Federal, e custarão bilhões de reais por ano, em caso de derrota da União. Já é motivo de preocupação o fato de que os argumentos financeiros possam influenciar os julgadores, porque, lamentavelemente, isso exerce forte influência no julgamento. A Fazenda utiliza muito essa argumentação baseada no "terror", ao alardear que uma decisão, em determinado sentido, vai causar despesa inesperada e prejudicar a execução orçamentária.
Discursos como o de que "o país vai quebrar" já foram levados em conta pelo Supremo.
O Supremo deve julgar em breve um dos maiores embates tributários do País. E, como não podia ser diferente, o argumento financeiro está novamente no centro do debate. A inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pode significar, segundo a Fazenda, a perda de até R$ 60 bilhões para o governo federal.
HÁ UM PEDIDO DA UNIÃO PARA QUE O SUPREMO MODULE OS EFEITOS DA DECISÃO, ou seja, para que os ministros declarem, caso o desfecho seja favorável ao contribuinte, que o entendimento só vale a partir de determinado momento.
Mas a verdade é que o governo já embolsou dinheiro do contribuinte e o máximo que perderia seria a devolução dos últimos cinco anos...!
(Caos Markus)
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