Sendo a democracia regime político cujo ideal se prende a uma identificação entre as vontades dos governantes e governados e variada pela possibilidade de diálogo, este não se verificaria, obviamente, se fossem incontrastáveis os atos governamentais. Ao invés de eventual oposição às deliberações políticas, ver-se-ia submissão a elas, transformado então o diálogo em monólogo, peculiar, este, aos regimes autocráticos. Também o reconhecimento das limitações jurídicas do exercício do poder resultaria da índole e da natureza do Estado democrático, nascido ou não daquele mesmo enérgico sentimento, da opinião do povo.
(Marcus Moreira Machado)
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