MAIS ACIMA DO MAL, MUITO ALÉM DO BEM
EM 2 ANOS, QUASE TRÊS MIL AÇÕES PRESCRITAS
O Conselho Nacional de Justiça indica que ENTRE OS ANOS DE 2010 E 2011 PELO MENOS 2.918 PROCESSOS PENAIS PRESCREVERAM NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS, ANTES DE SEREM JULGADOS, E, POR ISSO, NÃO HOUVE PUNIÇÕES. ERAM PROCESSOS ENVOLVENDO AUTORIDADES COM DIREITO A FORO ESPECIAL NAS JUSTIÇAS ESTADUAL E FEDERAL. Em 2012, os tribunais realizaram 1.637 julgamentos de processos por corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa, com 205 réus condenados. A RELAÇÃO FOI DE 12,5 CONDENAÇÕES A CADA 100 JULGAMENTOS.
Um dos objetivos da pesquisa do CNJ foi responder às demandas do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), que AVALIOU DE FORMA NEGATIVA AS AÇÕES DO BRASIL NO COMBATE A ESSES CRIMES. O Gafi é um órgão internacional que atua para fortalecer a prevenção e repressão à lavagem de dinheiro.
Os números REVELAM UMA REALIDADE SUBESTIMADA, já que vários tribunais não enviaram dados ao CNJ. DOS 27 TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, 13 NÃO DERAM INFORMAÇÕES. NO CASO DAS CONDENAÇÕES, HÁ TAMBÉM OMISSÕES, PORQUE 15 TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E DOIS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS NÃO RESPONDERAM.
O reforço das ações de combate à corrupção e à improbidade administrativa foi a principal meta aprovada no último encontro do Poder Judiciário, realizado pelo CNJ em novembro de 2012. Presidentes de tribunais assumiram o compromisso de, até 31 de dezembro de 2013, identificar e julgar as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2011.
(copydesk, Caos Markus)
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