REMETENTE e DESTINATÁRIO alternam-se em TESES e ANTÍTESES. O ANTAGONISMO das CONTRADITAS alçando vôo à INTANGÍVEL verdade.
quarta-feira, 24 de abril de 2013
DOMINGO, 28 DE ABRIL DE 2013: "A LEI DA DESOBEDIÊNCIA"
A LEI DA DESOBEDIÊNCIA
PARA 82%, É FÁCIL DESOBEDECER AS LEIS NO BRASIL
Oitenta e dois por cento dos brasileiros acreditam que é fácil desobedecer leis no Brasil, enquanto 79% acham que, sempre que possível, o cidadão apela para o famoso "jeitinho". Os dados fazem parte do resultado da primeira coleta de dados realizada pelo Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas para compor o Índice de Percepção do Cumprimento da Lei - IPCLBrasil -, lançado em 23/04/2013 em São Paulo.
A ideia do IPCLBrasil surgiu da constatação de que no país, embora sejam produzidas muitas leis - entre 2000 e 2010 foram criadas 75.517 novas leis federais e estaduais -, há um senso comum de que os brasileiros não as respeitam e de que as leis "não pegam". Todavia, não há pesquisas que demonstrem o quanto a população adere a essas leis. O objetivo do indicador é avaliar o grau de efetividade do Estado de direito no Brasil. Em outras palavras, pretende mensurar qual é a percepção dos brasileiros sobre o respeito às leis e o respeito às autoridades que devem fazer as leis serem cumpridas, como a polícia e os juízes.
A pesquisa não encontrou diferenças na percepção da população em diferentes Estados, mas divergências foram encontradas em relação à idade e à renda dos entrevistados. Enquanto os mais velhos têm um maior grau de percepção do cumprimento da lei (7,6 pontos para os maiores de 60 anos contra 7 pontos dos jovens com idade entre 18 e 34 anos), OS ENTREVISTADOS DE MAIOR RENDA TÊM UMA PERCEPÇÃO MENOR DOS QUE AQUELES DE MENOS PODER AQUISITIVO.
A pesquisa mostra que quanto maior a renda, menor é o IPCLBrasil.
Os resultados da pesquisa também revelam que quanto maior a desaprovação social em relação a uma conduta, maior é a possibilidade de a lei ser cumprida.
Um dos pontos que chama a atenção na pesquisa: OS ENTREVISTADOS QUE JÁ UTILIZARAM O PODER JUDICIÁRIO ALGUMA VEZ TÊM UMA PERCEPÇÃO MENOR DE QUE AS LEIS SÃO CUMPRIDAS. A pesquisa que compõe o IPCLBrasil foi feita entre o quarto trimestre de 2012 e o primeiro trimestre de 2013 no Distrito Federal e em sete Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco e Amazonas.
(Copydesk, Caos Markus)
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