EMPREGADORES: MAIS DE 1 MILHÃO TÊM DÍVIDAS TRABALHISTAS
No Brasil, cerca de 1 milhão de empregadores não pagam dívidas trabalhistas, mesmo de já condenados pela Justiça
Na lista dos 20 primeiros colocados do 'BANCO NACIONAL DE DEVEDOES TRABALHISTAS', no topo, ESTÃO EMPRESAS VINCULADAS À EXTINTA VASP, BANCOS E FIRMAS DE SEGURANÇA PRIVADA. São pessoas físicas ou jurídicas COM DÍVIDA JÁ RECONHECIDA POR DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA, CONTRA A QUAL NÃO CABEM MAIS RECURSOS.
Pela média de R$ 15 MIL POR PROCESSO (valores do ano passado), estima-se que do 1,7 milhão de decisões não cumpridas, R$ 25,5 BILHÕES DEIXARAM DE SE REPASSADOS A TRABALHADORES.
Porque, após a condenação final ao pagamento, já na fase de execução, o cumprimento da decisão pode ser adiado por recursos chamados embargos à execução, sem possibilidade de extinguir a dívida, mas servindo para questionar, por exemplo, os cálculos feitos .
OS RECURSOS SÃO USADOS PARA POSTERGAR OS PAGAMENTOS. De cada 10 processos já finalizados na Justiça do Trabalho, apenas 3 são pagos.
Licitações
No intuito de pressionar os devedores, lei do ano passado estabeleceu que apenas empresas sem débitos trabalhistas poderiam participar de licitações públicas.
A maioria das empresas, porém, deposita na Justiça os valores devidos ou disponibiliza bens para leilão e fica apta para as concorrências.
O mesmo ocorre com a empresa que consegue liminar para suspender a cobrança da dívida até que os embargos à execução sejam julgados.
O BANCO DO BRASIL JÁ FOI CONDENADO EM EM 2.472 PROCESSOS.
Desse total, o banco já depositou na Justiça o suficiente para pagar o que deve em 2.215 processos, mas não repassa a quantia aos trabalhadores, pois ainda tenta judicialmente baixar os valores.
Em cinco processos, o banco não fez o depósito e, em tese, não pode entrar em licitações. Em outros 252, a cobrança do débito está suspensa.
O volume de processos (2.117 no total) deve-se ao grande número de empregados, disse a instituição.
A quantidade de empregados também foi o motivo apontado pelo BB para o grande número de ações. O banco afirmou que, em todos os processos da lista, houve depósito judicial ou decisão que suspendeu a execução.
A Oi (Telemar Norte Leste) não se manifesta sobre processos em curso, mas afirma que sua situação no 'Banco Nacional de Devedores Trabalhistas' é regular.
A PREFEITURA DE ILHÉUS (BA) TEM DÍVIDAS TRABALHISTAS DA ORDEM DE R$ 70 MILHÕES, O QUE INVABILIZA O PAGAMENTO DO DÉBITO
O Bradesco não quis se pronunciar. Petrobras, Zihuatanejo, Viplan, Wadel, Brata e o Hotel Nacional não ainda responderam.
Não foram encontrados representantes da massa falida da Vasp; Agropecuária Vale do Araguaia; Sata; Sena; Officio; Pires ; Adservis e da Estrela Azul.
(copydesk, Caos Markus)
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