SELADA E CARIMBADA: A SUSTENTABILIDADE FEMININA A Câmara dos Deputados votará neste ano projeto de lei que pretende classificar as empresas brasileiras entre discriminadoras ou não das mulheres. O texto prevê a criação de um selo distintivo para as que se destacarem na aplicação de políticas de igualdade e um cadastro negativo de empregadores responsáveis por atos discriminatórios. Também torna obrigatório o oferecimento de creches, próprias ou conveniadas, aos filhos de funcionárias que estejam em idade pré-escolar. O projeto, apoiado pelo governo e articulado pela bancada feminina da Câmara, passou pelo colégio de líderes nas últimas duas semanas. A ideia é que esta comissão, composta por 50% de mulheres, faça um diagnóstico anual com informações sobre a política salarial e a composição feminina dos cargos de chefia da empresa. O resultado de seu trabalho servirá, inclusive, de parâmetro para a concessão do selo pelo governo. Seus integrantes gozariam de estabilidade, não podendo sofrer demissão arbitrária. Se ela ocorrer, está prevista a inversão do ônus da prova, no caso de uma eventual ação judicial na Justiça trabalhista. Quanto ao selo distintivo, pesa a avaliação de que melhor seria se iniciativas dessa natureza partissem das próprias empresas, como imposição decorrente da livre competição, sem qualquer intervenção estatal, para evitar-se que ele se transforme em veículo de discriminação de acesso ao mercado, bem como se torne obstáculo para a concessão de financiamento pelo Estado. Para a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, o projeto é "extremamente importante" pois cria condições objetivas para as mulheres se colocarem e ascenderem no mercado de trabalho. A ideia do selo, segundo ela, relaciona-se aos selos já existentes conferidos a empresas que investem em sustentabilidade.
(Caos Markus)
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