SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014: "COTAS NA SENZALA"

Justiça do Trabalho terá cotas raciais para contratar funcionários terceirizados

Foi aprovada nesta sexta-feira (6/12/13) resolução que destina 10% das vagas dos contratos com terceirizados da Justiça do Trabalho para afrodescendentes. A MEDIDA RESERVA VAGAS PARA A POPULAÇÃO NEGRA NAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS COMO LIMPEZA, TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DE TRIBUNAIS.  A resolução foi apreciada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e vale para todos os tribunais regionais e para o Tribunal Superior do Trabalho, entrando em vigor logo seja publicada. Segundo o documento, os valores do trabalho são fundamentais para a redução das desigualdades sociais, "sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". Há um mês, a Presidência da República enviou ao Congresso o Projeto de Lei 6.738/13, que reserva 20% das vagas para negros em concursos públicos no âmbito da administração pública federal. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara e deve ser apreciada nos próximos dias pela Comissão de Direitos Humanos. Porém, não se conhecem os critérios de definição de cargos e funções dessa anunciada reserva. (copydesk, Caos Markus)