DOMINGO, 12 DE JANEIRO DE 2013: "QUEM CANTA SEUS MALES, SE ESPANTA"

QUEM CANTA SEUS MALES, SE ESPANTA:

CENSURA MUSICAL ATRAVÉS DE COBRANÇA

Ecad pode cobrar direito autoral quando intérprete apresenta música própria 

O ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO PODE COBRAR DIREITOS AUTORAIS, em espetáculos ao vivo, independentemente do cachê recebido pelo artista, AINDA QUE O INTÉRPRETE SEJA O PRÓPRIO AUTOR DAS MÚSICAS EXECUTADAS.

O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar recurso em que se discutia o direito de o Ecad cobrar direitos autorais quando, nos eventos realizados, o próprio autor da música faz a apresentação e recebe por isso.  

COBRANÇA DUPLA

O ECAD (uma sociedade civil, de natureza privada que age como substituto processual dos titulares de direitos autorais, conforme o parágrafo 2º do artigo 99 da Lei 9.610/98) ARRECADA EM NOME DO COMPOSITOR, DO INTÉRPRETE, dos autores em obras coletivas e demais titulares conexos, podendo inclusive autorizar ou proibir a execução de uma obra.

NA COBRANÇA PELO Ecad QUANDO O INTÉRPRETE É O PRÓPRIO AUTOR DAS MÚSICAS EXECUTADAS, O STJ ENTENDE QUE A ATIVIDADE CRIADORA DO ARTISTA ESTÁ DESVINCULADA DA SUA ATIVIDADE LABORAL. 

(copydesk, Caos Markus)