QUARTA-FEIRA, 4 DE JULHO DE 2012: "A MAIS VALIA NO VALOR DO DÉBITO PATRONAL"

EMPREGADORES: MAIS DE 1 MILHÃO TÊM DÍVIDAS TRABALHISTAS No Brasil, cerca de 1 milhão de empregadores não pagam dívidas trabalhistas, mesmo de já condenados pela Justiça Na lista dos 20 primeiros colocados do 'BANCO NACIONAL DE DEVEDOES TRABALHISTAS', no topo, ESTÃO EMPRESAS VINCULADAS À EXTINTA VASP, BANCOS E FIRMAS DE SEGURANÇA PRIVADA. São pessoas físicas ou jurídicas COM DÍVIDA JÁ RECONHECIDA POR DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA, CONTRA A QUAL NÃO CABEM MAIS RECURSOS. Pela média de R$ 15 MIL POR PROCESSO (valores do ano passado), estima-se que do 1,7 milhão de decisões não cumpridas, R$ 25,5 BILHÕES DEIXARAM DE SE REPASSADOS A TRABALHADORES. Porque, após a condenação final ao pagamento, já na fase de execução, o cumprimento da decisão pode ser adiado por recursos chamados embargos à execução, sem possibilidade de extinguir a dívida, mas servindo para questionar, por exemplo, os cálculos feitos . OS RECURSOS SÃO USADOS PARA POSTERGAR OS PAGAMENTOS. De cada 10 processos já finalizados na Justiça do Trabalho, apenas 3 são pagos. Licitações No intuito de pressionar os devedores, lei do ano passado estabeleceu que apenas empresas sem débitos trabalhistas poderiam participar de licitações públicas. A maioria das empresas, porém, deposita na Justiça os valores devidos ou disponibiliza bens para leilão e fica apta para as concorrências. O mesmo ocorre com a empresa que consegue liminar para suspender a cobrança da dívida até que os embargos à execução sejam julgados. O BANCO DO BRASIL JÁ FOI CONDENADO EM EM 2.472 PROCESSOS. Desse total, o banco já depositou na Justiça o suficiente para pagar o que deve em 2.215 processos, mas não repassa a quantia aos trabalhadores, pois ainda tenta judicialmente baixar os valores. Em cinco processos, o banco não fez o depósito e, em tese, não pode entrar em licitações. Em outros 252, a cobrança do débito está suspensa. O volume de processos (2.117 no total) deve-se ao grande número de empregados, disse a instituição. A quantidade de empregados também foi o motivo apontado pelo BB para o grande número de ações. O banco afirmou que, em todos os processos da lista, houve depósito judicial ou decisão que suspendeu a execução. A Oi (Telemar Norte Leste) não se manifesta sobre processos em curso, mas afirma que sua situação no 'Banco Nacional de Devedores Trabalhistas' é regular. A PREFEITURA DE ILHÉUS (BA) TEM DÍVIDAS TRABALHISTAS DA ORDEM DE R$ 70 MILHÕES, O QUE INVABILIZA O PAGAMENTO DO DÉBITO O Bradesco não quis se pronunciar. Petrobras, Zihuatanejo, Viplan, Wadel, Brata e o Hotel Nacional não ainda responderam. Não foram encontrados representantes da massa falida da Vasp; Agropecuária Vale do Araguaia; Sata; Sena; Officio; Pires ; Adservis e da Estrela Azul. (copydesk, Caos Markus)