SÁBADO, 11 DE SETEMBRO DE 2010: "CULTURA E CULTO"

CULTURA DO CONSENSO OU CULTO AO ACORDO? Acordos de conciliação e mediação serão padronizados e permanentes em todo o país. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editará resolução que vai padronizar a prática da conciliação em todos os tribunais do Brasil. As mudanças incluem a implantação de serviços permanentes de mediação e conciliação nas primeira e segunda instâncias. O CNJ editou, em 2007, a recomendação Nº 8 que solicita aos tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho a realização de estudos e de ações tendentes a dar continuidade ao MOVIMENTO PELA CONCILIAÇÃO. A ideia é "ampliar o acesso à Justiça" por meio da conciliação, através da solução de conflitos de forma instrumental, e não de maneira alternativa. Conforme o órgão, A CONCILIAÇÃO É UMA POLÍTICA PÚBLICA DO CNJ na área da estruturação de serviços. Ela propicia a possibilidade de solução consensual das demandas, realizando no final a pacificação das partes. Mas, a "pacificação", o "consenso" podem ser instrumentalizados sem risco de o Judiciário exorbitar de sua função? O quê de fato pretende o CNJ? Institucionalizar uma 'CULTURA DO CONSENSO' ou um 'CULTO AO ACORDO' ?

(Marcus Moreira Machado)