REMETENTE e DESTINATÁRIO alternam-se em TESES e ANTÍTESES. O ANTAGONISMO das CONTRADITAS alçando vôo à INTANGÍVEL verdade.
sábado, 6 de abril de 2013
QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2013: "TRABALHANDO DEMENOS"
TRIBUNAIS JULGARAM MENOS PROCESSOS DO QUE RECEBERAM, ISTO É, TRIBUNAIS TRABALHARAM MENOS DO QUE DEVIAM
A quantidade de novos processos recebidos pelos tribunais, em 2012, superou o número de processos julgados na maioria dos órgãos do Poder Judiciário. Apenas 27% dos tribunais julgaram mais processos do que receberam e cumpriram a Meta 1 estabelecida pelo Judiciário em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Encontro Nacional ocorrido em novembro de 2011, em Porto Alegre/RS. O COMPROMISSO DO JUDICIÁRIO ERA JULGAR QUANTIDADE MAIOR DE PROCESSOS DE CONHECIMENTO DO QUE OS DISTRIBUÍDOS EM 2012, DE FORMA A REDUZIR O ESTOQUE DE PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO, QUE SUPERA OS 60 MILHÕES.
Os tribunais informaram ao CNJ que receberam, no ano passado, 20,5 milhões de processos novos e julgaram 18,5 milhões. Com isso, HOUVE UM ACRÉSCIMO DE DOIS MILHÕES NO ESTOQUE DE PROCESSO EM ANDAMENTO. Pela avaliação do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, a quantidade de processos novos, que entram a cada ano na Justiça, está acima da capacidade de absorção do Poder Judiciário. No ano passado, entraram 11% mais processos novos do que em 2011. Já a quantidade de processos julgados cresceu 8,69%.
Entre os tribunais superiores, o Superior Tribunal de Justiça ficou próximo da meta, atingindo 99,27% de cumprimento (recebeu 288,2 mil processos e julgou 286,1 mil). O Tribunal Superior do Trabalho atingiu 93,43% (recebeu 202,2 mil processos e julgou 188,9 mil). Já o Superior Tribunal Militar superou a meta em 13,5% (recebeu 933 casos no ano e julgou 1.060).
Dos cinco tribunais regionais federais, dois superaram a meta: o TRF da 2ª Região (2,12% acima da meta) e o TRF da 3ª Região (5,7% a mais). O Tribunal Regional Federal da 1ª Região atingiu 91,25% da meta, o da 4ª cumpriu 90%, e o da 5ª atingiu 96,21%. Na Justiça do Trabalho, sete tribunais superaram a meta, ou seja, julgaram mais processos que receberam. Esse resultado foi registrado nos TRTs da 1ª, 3ª, 5ª, 7ª, 9ª, 16ª e 23ª Regiões.
Na Justiça Eleitoral, apenas seis tribunais superaram a meta: Alagoas, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e Amapá. O melhor desempenho foi registrado no TRE/DF, que superou em 152,87% a meta. Já o TRE do Piauí cumpriu apenas 18,68% da meta. O SEGUNDO PIOR RESULTADO FOI O DO TRE DE SÃO PAULO, que julgou apenas 32,22% da quantidade de processos recebida. Entre os 27 tribunais de justiça dos estados, cinco atingiram a meta ou a superaram em pequeno percentual (Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná e Sergipe, sendo que este último foi o único que superou a meta em 25%).
(copydesk, Caos Markus)
terça-feira, 2 de abril de 2013
QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2013: "CLAREZA SEM RETÓRICA"
CLAREZA SEM RETÓRICAS
Compreendida a reflexão dentro de um percurso que a ela é indispensável, sem dúvida, perceptível será o entendimento da escuta enquanto a melhor postura do filósofo. Não se trata, porém, de uma atitude passiva, inerte diante do real, mas de uma escuta no sentido de acolhimento. Não se pode perder de vista o ponto de referência.
Para tal exercício não é reservado a passividade nem a indiferença. A postura da escuta exigirá uma verdadeira saída da inércia produzida pelas respostas prontas e acabadas.
Não se trata de estabelecer uma crítica a toda pretensa conceituação sistematizada.
Interessa, porém, a deslegitimação de todo tipo de razão baseada em ordenamentos metodológicos, de maneira tal a emergir no plano da pura evidência as intercorrências do pensar, em manifestação da concretude da existência humana.
Desse modo, nota-se, a linguagem é, pois, a morte das coisas, e tudo o que se nos oferece na intuição de forma originária deve ser simplesmente acolhido por aquele ao qual ela se entrega.
Infere-se, destacadamente de efetiva importância é permanecer fiel ao princípio dos princípios: reconhecer na absoluta clareza, livre de retóricas, a medida de toda verdade, validando os enunciados quando conferem aos seus dados uma expressão fiel, sem precisar se preocupar com argumentos, por mais refinados que sejam.
(Caos Markus)
TERÇA-FEIRA, 9 DE ABRIL DE 2013: "NEGOCIANDO COM ZUMBIS"
BILIONÁRIOS, CARTÓRIOS PRIVADOS OMITEM SEUS FATURAMENTOS
Só faltou aperto de mão no ato de transferência de uma área de 350 hectares em Baixa Grande do Ribeiro, cerrado piauiense, que passou do governo estadual para o lavrador D. dos S. L., em junho de 2010. Por uma razão justificável, D. não apareceu para assinar o termo. Embora tenha até assinado procuração, cinco meses depois, dando poderes a um representante para vender a mesma terra, ele não era lavrador e nem vivo estava. Acusado de assaltar bancos, havia morrido em maio daquele ano, aos 24 anos, em troca de tiros com a polícia.
A fraude, descoberta recentemente, expõe a fragilidade de uma rede de serviços da qual todos precisam, mas poucos conhecem: os cartórios extrajudiciais ou privados do país. Para validar a procuração, o cartório do 2º Ofício da comarca de Ribeiro Gonçalves (567 quilômetros de Teresina) deu fé “à identidade e à capacidade jurídica” do falecido. A única serventia do documento com a falsa assinatura de Deusdete e selo oficial foi alimentar a indústria da grilagem que infesta as terras produtivas do Brasil.
O 2º Ofício de Ribeiro Gonçalves é um dos 13.355 cartórios privados brasileiros. E a procuração do lavrador não é um caso isolado. Protegidos por uma espécie de fortaleza corporativa, que produz toneladas de papéis carimbados mas pouco diz de si, esses cartórios prestam um serviço caro, burocratizado, lento e permeável a fraudes. Não divulgam faturamento, não mostram a movimentação diária de seus livros, alegando privacidade. Só no estado do Rio, faturaram no ano passado R$ 884 milhões. Em São Paulo, R$ 4 bilhões, o correspondente a toda a renda dos cartórios privados em 2006. São também desiguais, cabendo no mesmo estado um cartório que arrecada R$ 2 milhões mensais e outro de lucro zero.
Os cartórios extrajudiciais não fazem parte do Judiciário, mas são fiscalizados por ele. Existem para oferecer a segurança jurídica, colando selos em informações que se presume verdadeiras. Cabe ao tabelião atestar, por exemplo, que o dono é o dono. E isso é bem cobrado. Os titulares dos cartórios de Registro Civil, tabelionatos de Protestos, ofícios de Notas e de Registro Imobiliário recebem a maior fatia dos emolumentos (custas) que os cidadãos pagam pelo serviço prestado.
(copydesk, Caos Markus)
domingo, 31 de março de 2013
DOMINGO, 7 DE ABRIL DE 2013: "SANTÍSSIMA TRINDADE E HETERONÍMIA"
A Santíssima Trindade é a doutrina acolhida pela maioria das igrejas cristãs que professa a Deus único preconizado em três pessoas distintas: o Pai, o Filho e o Espírito Santo.
Para os seus defensores, é um dos dogmas centrais da fé cristã, e considerado um mistério.
Se assim é ou se assim fosse, então o nazareno Cristo falava consigo mesmo?!
Algo assim, só com o português Fernando Pessoa e seus heterônimos: Álvaro de Campos, Ricardo Reis, e Alberto Caeiro.
Ou não !!?
(Caos Markus)
quinta-feira, 28 de março de 2013
SÁBADO, 6 DE ABRIL DE 2013: "PENSAR A LIBERDADE QUE SE ADMITE"
A consciência será sempre consciência intencional de algo, ou seja, 'consciência de'. Neste sentido, a consciência já nasce projetada para algo que ela própria não é. E sendo intencional, a consciência nasce para um ser transcendente, por ela visado, e que ela própria não é. Portanto, 'toda consciência é de algo' e 'todo objeto é para a consciência de'.
Não pode haver consciência intencional do 'não ser'. O 'ser' para a consciência do indivíduo não pode ser pensado como inexistente, pois, nesse caso, o pensamento (na medida em que toda consciência é consciência de alguma coisa) seria desprovido de objeto e, portanto, o 'não ser'.
Ora, aqui está a possibilidade de uma experiência puramente filosófica: uma reação ao óbvio habitual. É inegável o fato de que a especulação filosófica surge a partir do mundo considerado estranho.
Imperativo é o retorno às próprias coisas, frequentá-las, ouvi-las. Assim, nenhum conceito poderá ser tomado em sentido absoluto, pois a própria coisa nunca se dá de forma acabada, de modo que haverá sempre algo mais a ser dito, pretendido.
Com efeito, ao não fazer uso dos pré-conceitos, pensa-se que as coisas se manifestarão como de fato são.
Outrossim, verifica-se a suspensão dos juízos ingênuos sobre a existência e realidade do mundo em si; a aceitação do mundo tal qual vivido, isto é, a redução do mundo ao fenômeno do mundo, ou à forma do seu aparecer como horizonte temporal e espacial.
O culminante objetivo não é silenciar todo discurso, mas apontar aquilo que é anterior ao sistema filosófico. Por isso a real carência de se suspender os juízos.
Em uma primeira aproximação, o sobrestamento de juízos suscita dois acontecimentos: a ruptura com o positivismo histórico e o retorno às próprias coisas.
A rejeição de pressupostos assume a dupla face da recusa -da História da Filosofia e da imposição de reconhecer as coisas em si mesmas. Diante do imperativo de situar-se nas próprias coisas, ou de ouvi-las, a História da Filosofia se torna inócua. Isto implica dizer que a experiência da consciência com o fenômeno evidente, em sua originalidade, tem primazia ontológica sobre o passado e sobre o futuro.
Uma vez que a redução fenomenológica impede a utilização da História da Filosofia como referência ao 'ser', resta afirmar a dissolução da própria Metafísica. Assim, cunha-se outro registro de pensamento, no plano da liberdade ontológica.
Ressalvando a reflexão do 'ser' enquanto manifestação originária das próprias coisas, logo, a liberdade é o modo pelo qual o 'ser' se dá, e não a dialética, ou qualquer sistema de pensamento preconcebido.
De forma sumária, a liberdade significa descartar a História para compreender o 'ser'. Dito de outro modo, a liberdade é o pensamento que se admite, se assume isentando-se de pré-conceito, ou melhor, liberdade que equivale a 'deixar ser'.
(Caos Markus)
SEXTA-FEIRA, 5 DE ABRIL DE 2013:"SEMANA SANTA NO JUDICIÁRIO PAGÃO"
Tribunais estendem feriado a partir da quarta-feira
(Confira, ao final do texto)
Enquanto isso...
Projeto Eficiência garante celeridade à prestação jurisdicional
A excessiva demanda de processos, o número quase sempre insuficiente de servidores para atendê-la e a inexistência de métodos e rotinas de trabalho estão entre as principais causas de morosidade na tramitação de processos no Brasil. Para mudar esse cenário, em 2011, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Projeto Eficiência, cujo objetivo é gerar maior celeridade e qualidade na prestação do serviço jurisdicional cartorário, com a implantação de organização cartorária e de método e rotina de trabalho de forma racionalizada, padronizada e equilibrada.
A iniciativa acontece sob coordenação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ. O trabalho é dividido em cinco fases: Diagnóstico (levantamento de dados sobre o cartório); Organização cartorária (organização para melhor aproveitamento do espaço físico e prática para o manuseio diário); Triagem (identificação e realocação dos processos nas prateleiras); Estabelecimento de método e rotina de trabalho; e Avaliação dos resultados (acompanhamento das metas estabelecidas e eventuais ajustes no método e na rotina de trabalho).
O expediente em diversos tribunais brasileiros serão suspensos a partir desta quarta-feira (27/3) devido ao feriado prolongado da Semana Santa.
Somente o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul seguirá o calendário oficial do Governo Federal, que considera feriado somente a sexta-feira (29/3).
A Justiça Federal, os Tribunais Superiores e o Supremo Tribunal Federal irão estender ainda mais o feriado prolongado. A lei compreende prolongado o feriado da Semana Santa entre a quarta-feira e o Domingo de Páscoa.
Os tribunais regionais do Trabalho também começarão o feriado na quarta, assim como os Tribunais de Justiça do Amapá, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Tocantins.
No Tribunal de Justiça da Paraíba, os cartórios judiciais funcionarão até as 14h da quarta. Na quinta-feira (28/3) o expediente será facultativo. No TJ-RN, o expediente também terminará mais cedo na quarta, às 14h.
O Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também não terão expediente a partir desta quarta.
Veja abaixo a tabela com a data de início do recesso em cada tribunal:
27/3: STF, STJ, TST, TSE, TRFs, TRTs, TJ-AP, TJ-DF, TJ-GO, TJ-MG e TJ-TO
28/3: TJ-AC, TJ-AL, TJ-AM, TJ-BA, TJ-CE, TJ-ES, TJ-MA, TJ-MT, TJ-MS, TJ-PE, TJ-PA, TJ-PR, TJ-RJ, TJ-RO, TJ-RR, TJ-SC, TJ-SE e TJ-SP
29/3: TJ-RS
(Caos Markus)
QUINTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2013: "MORAL E PROTEXTO"
EM MANIFESTAÇÃO CONTRA O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA, DEPUTADO FEDERAL (PASTOR) MARCO FELICIANO,
M O R A L I S T A S
PROTESTAM CONTRA
M O R A L I S T A S.
O INEXPLICÁVEL: POR QUE A INSCRIÇÃO EM INGLÊS PARA 'PAZ E AMOR' ? (Caos Markus)
quarta-feira, 27 de março de 2013
QUARTA-FEIRA, 3 DE ABRIL DE 2103: "IDÉIAS, IDEAIS E REALIDADE"
Na derrocada do Feudalismo, com a decadência da nobreza e a ascendência da burguesia, uma nova classe deu início à luta pelo poder. Fato que por si só demonstra a razão de Karl Marx ao afirmar que a luta de classes movimenta a história. Contudo, não se pode desconsiderar o quanto muitas 'idéias' têm expressiva força de influência, a ponto de alterarem o rumo histórico de sociedades até então restritas a idealizações projetadas sobre incipientes concepções, quando não até mesmo provocando retrocessos à condição dos seres humanos mais primitivos.
Exemplo notável da importância das 'idéias' foi o denominado Iluminismo. Apesar de ter rendido muitas críticas, mostrou-se eficaz, pois seus críticos, paradoxalmente, se manifestaram, através de mais idéias ainda.
Nesse período da História, muitas dos valores da civilização humana estiveram sob o crivo de profundas análises. O campo político foi extraordinariamente enriquecido, a exemplo de Montesquieu com a separação dos três poderes, e Rousseau, na defesa da liberdade de opinião. Uns e outros, todos ilustres pensadores voltados ao 'direito ideal'.
Com tantas novas 'idéias' e 'ideais', o campo de existência do 'direito ideal' ampliou-se de modo até então jamais visto. Todavia, essa conquista mais fragilizou as relações humanas, ao invés de enaltecê-las. Porque toda a admiração pelos princípios da 'justiça, igualdade, liberdade e fraternidade' ficou restrita à extensa quantidade de obras publicadas, sem alguma aplicação consistente no 'direito real'.
Os trabalhadores não sentiram atenuadas as agruras de sua jornada de trabalho. Ao contrário, ao imaginar-se um ser digno de viver toda a grandiloquência daquela filosofia, de imediato defrontavam-se os operários, principalmente, com a estupidez da sórdida realidade. Não é de surpreender tenha Marx se sensibilizado tanto com a vergonha da sociedade na qual vivia: as idéias evoluíram sem que o homem as tivesse acompanhado de fato.
O capitalismo mostrava um 'direito real' com um campo de aplicação estéril, ao lado de inúmeras possibilidades mais justas.
Eis então onde se desvenda a questão do caráter do direito: enquanto instrumento mal utilizado no campo real, seria amplamente revisto posteriormente, buscando aplicar mais do 'plano ideal' no 'contexto do real', sob a compreensão das desigualdades como flagelo cujo resultado devesse impelir a sociedade à reflexão dos seus próprios males, para então sentir a necessidade de superação.
Hoje, decorridos tantos milênios na terra, o homem pode demostrar sua vocação ao auto-conhecimento e ao conhecimento da natureza a qual está inserido, integrando-a. Igualmente, o ser humano deve a si mesmo o aperfeiçoamento não só de sua tecnologia, mas aprimorar com destaque a sua real co-participação na sociedade, sob pena de anular-se enquanto indivíduo, pelo aniquilamento do coletivo. E isso somente é crível através de idéias que, direcionadas aos ideais, interpelem o direito, aplicando-o à realidade em suas amplas e variadas manifestações.
(Caos Markus)
terça-feira, 26 de março de 2013
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE ABRIL DE 2013: "AUDIÊNCIA PÚBLICA/PRIVADA"
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O ENSINO SUPERIOR PARTICULAR?!!
SEM DÚVIDA, UM ABSURDO: O FÓRUM DE REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR PARTICULARES (MUITAS DELAS COM INVESTIMENTOS DE CAPITAL ESTRANGEIRO E AÇÕES NA BOLSA DE VALORES) RECLAMA FALTA DE 'AUDIÊNCIA PÚBLICA' NA DECISÃO DE FECHAMENTO DE CURSOS DE DIREITO NO BRASIL.
(MEC CONGELA CRIAÇÃO DE CEM CURSOS DE DIREITO, E ANUNCIA AVALIAÇÃO DO ENSINO)
O ministro da Educação anunciou ontem a suspensão de 100 novos cursos de Direito, cujos pedidos de autorização tramitam na pasta, e a criação de um rígido sistema de avaliação da qualidade do ensino jurídico, a ser elaborado com a Ordem dos Advogados do Brasil, que resultará no fechamento de dezenas de faculdades e vestibulares da área no País.
Existem no Brasil, hoje, 1,2 mil cursos de Direito - seis vezes mais que os 200 existentes há 20 anos -, com 800 mil alunos. Das 220 mil novas vagas oferecidas, apenas 162 mil estão ocupadas. "Há uma ociosidade de 25% na oferta e não há razão para abrir novos cursos", disse o ministro.
Ele ressaltou que a má qualidade do ensino fica exposta no elevado índice de reprovação de candidatos no exame da OAB, que atingiu 89,7% este ano. "O MEC não vai assistir a esse absurdo sem agir. Há necessidade urgente de mudar essa política de expansão sem limites."
A nova política regulatória incluirá a valorização do estágio, hoje considerado um "faz de conta", com a criação dos campos de prática.
O sistema de avaliação para fins de fechamento de cursos terá duas vertentes. Uma deriva da metodologia do MEC para avaliação dos cursos em geral, como o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (que este ano será adotada na área de humanidades, incluindo Direito).
PUNIÇÃO
Os cursos que tiraram notas abaixo de 3 no Enade, num ciclo de quatro anos, serão punidos com a suspensão e impedidos de aplicar novos vestibulares. Entre esses, os que tiverem uma trajetória de notas negativas ficarão proibidos de reabrir em caráter definitivo. Já os que tiraram nota 1 e 2, mas evoluíram, poderão ser reabertos, "se apresentarem um projeto que mostre que estão superando suas deficiências".
Outra forma de punição inclui a análise dos aprovados no exame da OAB. Ou seja: os cursos que, de forma contumaz, não aprovam seus alunos no exame da Ordem também serão fechados. O ciclo de avaliação de humanidades começa este ano.
Acrescentou, informando, após assinar acordo com o presidente da OAB, Marcos Vinícius Furtado, para a elaboração da nova política regulatória do ensino jurídico: "Serão introduzidas regras para criação e funcionamento de cursos de graduação e de pós. A OAB e o MEC vão definir, por exemplo, os aspectos que integrarão a base da análise de pedidos de abertura de novas vagas, como campo de prática, necessidade social e qualidade de ensino."
O Fórum de Representantes das Entidades de Ensino Superior Particulares qualificou a decisão de "precipitada". A entidade alega que não houve audiência pública para tratar do tema nem diálogo com as instituições de ensino. "Fomos todos apanhados de surpresa".
(copydesk, Caos Markus)
sábado, 23 de março de 2013
DOMINGO, 31 DE MARÇO DE 2013: "EDUCANDO O PENSAMENTO"
Embora indispensável, a qualidade científica do pensamento, do conhecimento e da ação se faz insuficiente quando há ausência da ética. Apesar do maior progresso tecnológico de todos os tempos, estamos diante da miséria e da fome, e muitas nações estão próximas da ruína econômica, do desmantelamento social, da marginalização política, do desmoronamento nacional. Nesta situação decisiva, a humanidade necessita de uma visão voltada à convivência fundada no respeito recíproco entre as nações, das inter-relações de grupos étnicos, e não somente ações e programas políticos e econômicos. Exige valores universais, convicções e normas válidas a todos os seres humanos.
À co-existência da crescente população em todos os quadrantes da terra é imprescindível uma orientação do agir humano que não recebemos dos nossos instintos, mas através de um processo educacional do pensar, onde criar e dialogar viabilizem perspectivas de abertura.
Nessa abordagem, a investigação ética tem papel relevante, desenvolvendo um instrumental capaz de construir e de conscientizar contra "falsas éticas" (éticas corporativistas), além de fazer oposição à falta de ética acompanhada da falta de visão crítica, impedindo, ambas, a abertura postulada e os relacionamentos exigidos a um novo paradigma da ciência, sem menosprezo a uma nova concepção da natureza, da humanidade, da sociedade.
Esse é o ponto de partida da abertura para o almejado relacionamento do homem com a natureza e dos seres humanos entre si.
Nesta concepção, o homem tem função totalmente diferente da preconizada na visão mecanicista: o homem é resultado e intérprete do acontecer. E a interpretação adequada do acontecer está condicionada ao agir educando o pensamento.
(Caos Markus)
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