TERÇA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2012: "SOCIEDADE CIVIL POR RESPONSABILIDADE LIMITADA"

Sociedade por quotas, de responsabilidade limitada, é a formada por duas ou mais pessoas, ou dois segmentos significativos da sociedade civil, assumindo todos, de forma subsidiária, responsabilidade solidária pelo total do capital e do custo social. As sociedades por quotas podem ser constituídas do mesmo modo que se constituem as sociedades contratuais, seja por documento público ou particular. Ou ainda por imposição governamental, em nome do Estado de Direito Democrático, a quem cabe determinar quais os parâmetros e os paradigmas da justiça. Poderão essas sociedades utilizar uma firma social, trazendo, nesse caso, pelo menos o nome de um dos sócios, ou uma denominação particular. Em qualquer hipótese, ao nome social deve ser acrescida a palavra 'limitada' ou a frase 'sociedade civil de responsabilidade e poder limitados' (por extenso ou abreviadamente), para não se confundir com o Poder Ilimitado dos Representantes da Nação Brasileira. Responsabilidade dos sócios Nas sociedades civis por quotas, a responsabilidade dos sócios é pelo total do capital social. A limitação da responsabilidade dos sócios ao total do capital e do custo social deve ser consignada obrigatoriamente, no ato constitutivo da sociedade. Sócios Para fazer parte das sociedades por quotas, os sócios devem, em princípio, ser maiores e capazes, dispensado o quesito 'qualificação'. (Caos Markus)

SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2012: "IMAGEM E SEMELHANÇA"

Inabalável convicção, só o homem é dotado de um cérebro onde nasce a 'reflexão'. Ele se dirige, evolui segundo a 'sua' vontade, onde quiser e como quiser. Até o estágio do surgimento da reflexão, da sua encarnação no espírito humano, do aparecimento da consciência criadora neste espírito; todavia, tem-se a impressão de que a evolução da vida era dirigida do exterior, rumando ao objetivo bem determinado de aumentar a concentração da consciência, mas, de qualquer maneira, sem reflexão. Esta evocação dá a idéia de uma busca, de interminável sucessão de tentativas e abandonos. A partir do momento em que advém a reflexão, e, mais singularmente, após os grandes feitos produzidos pelo intelecto; ao contrário,por meio dela, tudo indica, é que o aperfeiçoamento da evolução humana deve prosseguir. Trata-se da imperiosa necessidade de alterar, de evolver a própria evolução, em desenvolvimento através de outros parâmetros. A reflexão -da qual o homem é a base de sustentação- sucederia, definitivamente, ao instinto de conservação e de progresso a conduzir a evolução da vida sobre a terra. Enfim, uma decodificação da narrativa alegórica na qual o ser humano foi criado à imagem e semelhança de deus, e porque o seu criador descansou no sétimo dia. (Caos Markus)

DOMINGO, 26 DE AGOSTO DE 2012: "(DES) EQUILÍBRIO SÓCIO-AMBIENTAL"

Nossa Carta Política disciplina não apenas o direito negativo que se consubstancia na obrigação de não degradação ambiental, mas, também, estabelece uma obrigação de direito positivo, que permite a nós (cidadãos e Estado) a possibilidade e dever de impor a todos os infratores a reparação do dano decorrido do descumprimento normativo, como forma de tutela de uma bem de titularidade comum. O que se percebe no âmbito brasileiro não é a carência de normatividades, mas sim a inércia da população que não reivindica seus direitos, e, muito menos coopera com uma ação protetora. Já, do lado governamental, o que falta é a disposição de ferramentas das quais a população passa fazer uso. Prospera um sentimento de orfandade sob a sociedade civil, de maneira que não se percebe que as iniciativas devem partir do poder local, pois é este o espaço ideal e com mais potencialidade para atuação da sociedade, tanto na solução de conflitos, quanto na elaboração de estratégias de crescimento. Não podemos massificar políticas públicas esperando resultados exitosos, bem como não podemos lançar mão de modelos pré-fabricados ou importados de outros locais. A ênfase no poder local é uma questão de aquisição, em médio prazo, de maior efetividade nos resultados intentados pelo poder público, baseado no fato de que a cultura que impera em cada região ou microrregião é diversa de um ponto especifico para outro. Cabe a população deixar o comodismo de lado e lutar por investimentos em planos de políticas públicas eficazes e capazes de mudar a situação em que nos encontramos sob pena de que, nossos filhos sejam obstados de dar continuidade a nossa espécie futura. Essa integração entre o local e o nacional gera uma gestão compartilhada, cujo objetivo é a tutela por um meio ambiente em status de equilíbrio. Isso impera como requisito essencial para a construção de uma administração pública que assegure os direitos sociais para as gerações presentes e futuras, através de um planejamento estrutural fortalecido e uma conscientização ou reconhecimento de que os recursos naturais possuem caráter de finitude, podendo ser facilmente esgotado de acordo com a sua desnecessária e descuidada usurpação. A participação popular é indispensável à democracia e configura a soberania do povo em ação, visto que, na atualidade, engana-se aquele que considera cidadão a pessoa votante, pois mudaram-se os conceitos, e esse, agora, é compreendido por aquele capaz de não ser apenas mais um em meio a multidão, e sim fazer a diferença. Por derradeiro, ressalta-se que tudo corre aos olhos de princípio e normatividades de cunho constitucional, não sendo, portanto, uma utopia idealizadora que vise apenas pregar a moralidade. Somente quando admitirmos nossos erros é que estaremos aptos a combater nossas deficiências. Está na hora de usarmos e ousarmos da nossa racionalidade e capacidade intelectual, e, desse modo, demonstrarmos a peculiaridade dos humanos, qual seja, 'seres sociais'.

(Caos Markus)

SÁBADO, 25 DE AGOSTO DE 2012: "DESCARTAR O CARÁTER"

A idéia de caráter é indispensável, em todas as culturas. Sem esse conceito, não haverá um mais amplo contexto, abrangente e duradouro para ser refletido, considerado, observado. Ao invés disso, apenas vulgos conjuntos de pessoas cujas extravagâncias não possuem grandeza, autoras de projeções desprovidas de repercussão, constatadas somente enquanto categorias quantitativas, ou seja, classificadas conforme a idade, a nacionalidade, a renda, a religião. A soma disso tudo não expressa ninguém determinado, não caracteriza qualquer individualidade nos seus atributos. Sem a idéia caracterizada, o valor de uma pessoa é sempre efêmero. Não assimilado o conceito de caráter, o indivíduo é facilmente substituível. Enfim, o caráter é descartado Por consequência, a pessoa é também descartável. Nessa condição, a ordem social cai em completa desorganização, ante o vazio deixado por tantos substitutos. O próprio caráter torna-se dissoluto, uma ficção. A noção de caráter, ao contrário, assegura, através de acurada investigação, um olhar mais atento àquilo que se afigura instantâneo. A imagem daí consequente aguça a imaginação, despertando o interesse pelo seu maior conhecimento, pela precisão de sua identidade. Sem hesitação, o caráter firmado é fonte de conjecturas, nascente de novas concepções que acrescentam outros sentidos de vida à vida de cada um, mesmo quando todos enfraquecem enquanto realidades. A pessoa perdura, então, na criação do mundo humano, produzindo narrativas de existências reais. (Caos Markus)

SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2012: "A IGUALDADE DO INSURRECTO"

Da própria condição humana origina-se a opressão. Da circunstância onde morte e dor co-existem. Opor-se ao opressor é opor-se a estes dois fatos. Daí,porém, a pergunta: defrontar-se com o opressor baseado em quê? O oprimido afirma um valor frente ao opressor: aqueles limites que não podem ser ultrapassados. O insubmisso transcendente afirmará um princípio de justiça, o direito a uma unidade feliz. Sob o sentimento de frustração, o sublevado transcende porque tem consciência de sua dignidade e das exigências que emanam de seu ser. A sua lucidez indica que a criação não corresponde ao que ele é. E ele decepciona-se pela confrontação entre o que é exigência sua e o que é realidade. A ordem que obriga é a da vida e a da felicidade. Para afirmá-las, vê-se compelido a negar uma realidade a que contrapõem-se sofrimento e morte. Eis a sua missão: não aceitar o injusto, recusar a criação, contestá-la sempre; afirmar o homem, confirmar o direito. Ele compreende que repelir uma determinação não implica na rejeição da existência de um ordenador. Esse homem é, sobretudo, alguém que na heresia constrói o seu cotidiano. Porque ele não aceita, porque recusa a inumanidade da ordem. Então, mais do que negar a existência de um criador, a insubordinação institui um processo de julgamento. E todo julgamento nivela: nenhuma superioridade pode ser reconhecida naquele que é réu. Ao julgar, o insurrecto se proclama, definitivamente, 'igual'. (Caos Markus)

QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012: "O PASSO EM FALSO DO GIGANTE"

O golpe de 64, no Brasil foi o marco zero de uma ofensiva econômica e política do imperialismo e da sua aliança local, ampliada no panorama de toda a América do Sul. A partir de então, mais acentuadamente em 1968, o Brasil passou a ser o alvo preferencial dos investidores de empresas multinacionais, considerados todos os demais países sul-americanos. Com efeito, não por menos, o Brasil assumiu a função de guardião continental. Através de uma coalizão com a burguesia nacional, tanto militar quanto econômica, os Estados Unidos, aqui, disseminaram a idéia da responsabilidade brasileira na luta contra-revolucionária pelo continente afora, para, em troca, 'permitir-nos' ser o pólo a partir do qual a organização imperialista estabeleceria seu planejamento de integração econômica e de exploração subcontinental. No final dos anos 60, a maior parte dos investimentos das multinacionais americanas, européias e japonesas foi concentrada no Brasil, impulsionando a economia do país, ao passo em que as economias da Bolívia, Paraguai, Argentina, Chile e Uruguai, os paíse ditos 'periféricos', experimentaram pouco progresso, ou, em alguns casos, até mesmo quadros recessivos. Perceptível, nos bastidores desta 'evolução', acentuada tendência de procura, pelas multinacionais, de uma 'racionalização' das economias latino-americanas, visando, sim, a conquista do hemisfério com a hegemonia norte-americana. A "integração", enfim, realizável somente com a destruição das economias nacionais.Evidente restou o objetivo dessa política: nova divisão internacional do trabalho ao sul do continente americano, utilizado o Brasil como meio na consecução da empreitada, e limitado cada um dos nossos vizinhos a especialização de determinados produtos, dirigidos a equilíbrio no mercado regional, como reflexo direto das metrópoles do imperialismo. Via de consequência, confirmou-se um enfraquecimento das burguesias locais no controle relativizado das suas próprias economias, em favor da dominação sempre maior dos Estados Unidos, acompanhada da "superioridade" para cá trazida pelos norte-americanos. Nota-se, pois, que houve no período um 'subimperialismo' brasileiro, traduzido por sua supremacia em relação aos demais países da latino América. A 'lógica' na procura do máximo lucro, percebe-se, enfraquece o capitalismo, caracterizando o imperialismo atual a inevitável contradição. Porque, de um lado, ele deve ampliar sua base de acumulação (explorando um maior número de trabalhadores). Mas, de outro, a fim de pôr na prática o seu objetivo, o imperialismo faz da super-exploração a sua norma, com a queda de poder real de compra dos trabalhadores. O resultado é a contração de mercados nos quais o capitalismo deveria vender as suas mercadorias. Muito do que atualmente se vê na debilitação da economia norte-americana é consequência, a longo prazo, do seu anterior enriquecimento a curto prazo. Infere-se, o imperialismo tem o seu "calcanhar de Aquiles". Contudo, o surpreendente é que a queda desse domínio imperialista ocorra pelo passo em falso do 'gigante', torcendo o 'calcanhar'. Até que, uma vez no chão, o seu próprio peso o impeça de se levantar. Talvez uma 'ironia', a constante preocupação dos EUA com a contra-revolução limitou a sua ocupação em instrumentalizar meios para impedir uma "contra-evolução" da sua hegemonia. (Caos Markus)

QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2012: "SATURAÇÃO"

De maneira ampla e contundente, a linguagem impregna a experiência direta. Para a maior parte das pessoas, toda experiência, real ou potencial, é saturada de verbalismo. Isso talvez explique porque tantos amantes da natureza não sentem que estão verdadeiramente em contato com ela até que tenham dominado os numerosos títulos de flores e árvores. Tudo como se impossível fosse aproximar-se da natureza, a não ser dominando, apreendendo, antes, a terminologia, que, de algum modo mágico permita então expressá-la. É esse constante intercâmbio entre as 'linguagens' e a 'experiência' que afasta a própria linguagem da fria posição de sistemas pura e simplesmente simbólicos, tais quais a simbologia matemática ou as demais espécies de 'sinalização'. O valor social primário da 'fala' reside, pelo que se constata, na eficiência do conjunto de indivíduos em sintonia com o alívio das tensões sociais. (Caos Markus)

TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2012: "AS IDEIAS NO SISTEMA MATERIAL DE PRODUÇÃO"

Discutir e chegar a conclusões sobre a origem dos fenômenos é essencial à análise científica, porque possibilita a explicação da causa do fenômeno. No que diz respeito às ideias, geralmente há mais do que uma teoria (o acervo discriminado de ideias) para explicar fenômenos importantes. As ideias têm a sua origem na base real ou material da sociedade, de tal forma que não seria nenhuma surpresa descobrir que elas também tenham forte vínculo com a posição das pessoas, no sistema material de produção na sociedade. Essa relação das ideias e, portanto, da ideologia (um conjunto organizado de ideias que expressa os interesses de determinado grupo social, especialmente classes sociais), com a posição do indivíduo no sistema material de produção, leva à conclusão de que determinadas teorias são fortemente relacionadas a classes sociais precisas. É sempre possível, portanto,vislumbrar nas teorias pontos de vista que servem aos interesses de determinada classe social, mesmo que a teoria forneça uma explicação lógica de um tema sob investigação e, à primeira vista, possa parecer isenta. (Caos Markus)

SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2012: "FENOMENOLOGIA DA GÊNESE ESTATAL"

As teorias burguesas sobre as origens do Estado podem ser divididas em duas variantes. Segundo uma delas, muito popular, sempre houve a instituição social do Estado, enquanto, de acordo com a segunda, o Estado é presente apenas em 'sociedades complexas'. Apesar da aparente diferença, a primeira versão e a segunda têm algo muito importante em comum: o Estado é uma necessidade por causa de características gerais da sociedade. Enquanto, na primeira, o Estado é necessário para controlar e regulamentar o comportamento social de todos os habitantes, na segunda, este controle só se torna necessário depois de a sociedade alcançar um grau específico, em número e densidade, de relações entre os habitantes. Em ambos os cenários, a sociedade é vista como algo coeso, sem divisões fundamentais. A respeito da função, embora haja diferenças neste quesito também, mais uma vez não são significantes. A idéia mais difundida é a de que o Estado representa os interesses de todo mundo – a sociedade inteira. Ele existe para chegar a soluções que levem em conta os interesses da população como um todo, o que pressupõe, evidentemente, que não haja nenhum conflito de interesse fundamental entre as pessoas. Isso corresponde à idéia da sociedade unida. Outra teoria da função afirma que o Estado não representa a sociedade inteira, mas é necessário para evitar o caos social gerado pelas diferenças de interesses sociais. O significado de “diferenças de interesses sociais” é interpretado à luz da teoria reacionária que pressupõe que o povo é selvagem, isto é, ele tem uma camada fina de “civilização” que pode desaparecer a qualquer momento por motivos imprevisíveis e triviais, assim gerando a desordem social. Na realidade, percebe-se que este pensamento também se baseia na idéia do bem estar geral, porque o controle da maioria “ignorante e inculta” pela minoria “desenvolvida e inteligente“, de acordo com as suas normas, supostamente funciona em beneficio de todo mundo, já que, se não for assim, a massa selvagem criaria problemas para si mesma. Então, segundo a teoria burguesa, as principais características do Estado são as de garantir o bem estar de todos e a ordem numa sociedade que deve sempre se apresentar de forma unida e não conflituosa.Obviamente, uma teoria classista, posto que, na prática, constata-se exclusivista, em absoluto.

(Caos Markus)

DOMINGO, 19 DE AGOSTO DE 2012: "ÓTICA MARXISTA DA ORIGEM DO ESTADO"

O pensamento marxista sobre a questão da origem do Estado é incisivamente singular. A respeito da sua função, Marx e Engels, no Manifesto do Partido Comunista, afirmam que o governo do Estado moderno não é mais do que uma junta que administra os negócios comuns de toda a classe burguesa. Sobre sua origem, Engels escreveu, em 'A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado': " (...) um produto da sociedade, quando esta chega a um determinado grau de desenvolvimento; é a confissão de que essa sociedade se enredou numa irremediável contradição com ela própria e está dividida por antagonismosirreconciliáveis que não consegue conjurar. Mas para que esses antagonismos, essas classes com interesses econômicos colidentes não se devorem e não consumam a sociedade numa luta estéril, faz-se necessário um poder colocado aparentemente por cima da sociedade, chamado a amortecer o choque e a mantê-lo dentro dos limites da 'ordem'. Este poder, nascido da sociedade, mas posto acima dela, e distanciando-se cada vez mais, é o Estado”. Como resta evidente, conforme essa abordagem, o Estado nasce como o resultado do aparecimento de classes sociais. Portanto, não é uma instituição que sempre existiu. Tampouco representa o interesse geral da sociedade. A ordem imposta pelo Estado contemporâneo, por exemplo, é bem específica. É a da classe dominante capitalista, a exercer permanente pressão contra os interesses da classe trabalhadora. O Estado é, com efeito, um aparelho de domínio; tem ao seu serviço grandes grupos de pessoas, partidos políticos, agremiações paralelas (muitas vezes armadas, como é o caso das "milícias", hoje tão comuns no Brasil). Entidades que reclamam para si o exercício exclusivo do poder. Em proveito de quem o Estado cobra impostos? A serviço de quem recruta soldados, forma contingentes policiais no exercício do poder e da dominação? O Estado não é um fenômeno natural;não existiu sempre. Os primeiros homens passavam bem sem ele. Podiam impedir qualquer transgressão da ordem existente na comunidade primitiva sem recorrer a um Estado. Somente numa certa etapa do desenvolvimento econômico, quando a sociedade encontrou-se dividida em classes, é que se tornou possível (e por isso necessário) um instrumento especificamente destinado a reprimir os explorados. A apropriação pela classe dominante de uma parte dos valores criados pela classe trabalhadora apenas é possível se a primeira for capaz de obrigar a segunda a produzir para ela. O Estado torna-se, assim, uma necessidade. A classe dominante (tanto os escravagistas quanto os senhores feudais ou os capitalistas) precisa do Estado para garantir a seu prevalecimento econômico, isto é, o seu sistema de apropriação de mais-valia, o seu domínio sobre o trabalho não remunerado, o seu sistema de exploração do homem pelo homem. Necessita, portanto, do aparelho que lhe permita, pelos mais diversos meios (inclusive o da coação física), assegurar a aplicação das 'regras jurídicas' e 'morais' referentes à manutenção da sua "ordem". A repressão que se abate sobre a classe dominada, quando esta tenta livrar-se do jugo econômico da classe dominante, traduz a verdadeira essência do Estado nas sociedades de classes antagônicas. O Estado nasceu, sim, das lutas de classes, e constitui o aparelho a garantir a opressão de uma classe sobre outra.Isto significa: o Estado não é eterno, considerando já ter havido uma época em que ele não existia. E ainda mais importante é constatar que ele não existirá sempre. Senão, vejamos.O Estado na Antiguidade era, sobretudo, o aparelho utilizado pelos senhores de escravos para reprimí-los; o Estado medieval era o aparelho dos senhores feudais para repressão dos camponeses, mantendo a sua exploração; o Estado burguês é, destacadamente, o aparelho usado pelos capitalistas para subjugar e preservar a exploração de operários e outros assalariados. Sendo assim, o Estado tem necessariamente de adquirir uma certa autonomia, que pode ser maior ou menor. Porque ele tem de estar em condições de contrariar os interesses deste ou daquele membro da classe dominante que lese os interesses de toda a classe.O fato de o Estado atuar de forma muito dura, algumas vezes, contra membros isolados da classe dominante, dá origem, frequentemente, à ilusão de que esse mesmo Estado age objetivamente. No entanto, o Estado burguês somente impõe os interesses objetivos (e a longo prazo) da burguesia, até mesmo a esse ou àquele capitalista. Assim, o Estado unifica os interesses divergentes (por vezes contraditórios) de cada um dos membros da classe dominante. As "novas" oligarquias brasileiras são hoje máximo exemplo dessa atuação. (Caos Markus)